A Regionalização na Constituição tem 48 anos!

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 24 Maio 2024
A Regionalização na Constituição tem 48 anos!
  • Carlos André

Com as declarações do primeiro ministro, esta semana, indicando que a regionalização não era uma prioridade, mas sim a transferência de competências, esta bandeira parece ter sido enterrada. Esta semana também, Luísa Salgueiro, nos 40 anos da Associação Nacional Municípios Portugueses, da qual é presidente, desafiou Luís Montenegro, o primeiro-ministro a regionalizar o país….. Este recusou.
“Se não fazem a regionalização que a tirem da Constituição”, desafiou a actual presidente da Associação de Municípios.
A Regionalização consta da Constituição de 1976 e aliás já foi referendada há 26 anos.
Em Novembro de 1998, quase 52% dos eleitores portugueses, ficaram em casa e não foram votar. Deste modo, o Referendo acabou por não ser vinculativo, já que para tal era necessário que pelo menos 50% dos eleitores se expressassem num determinado sentido.
Na sessão comemorativa do 40.º aniversário da criação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Coimbra, Luís Montenegro afirmou que pretende aprofundar o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias, ao longo da atual legislatura.

Comparando o PIB, Produto Interno Bruto, per capita (em paridades de poder de compra) das regiões portuguesas, percebe-se rapidamente a dimensão do desequilíbrio entre regiões: a Área Metropolitana de Lisboa apresentava, em 2019, um PIB per capita superior à média da União Europeia ou seja 102%, equiparável ao francês. O PIB per capita do Algarve representava 88% da média da União Europeia. As restantes regiões apresentavam um PIB per capita entre 67 e 76%, que se equipara ao de países como a Polónia, a Eslováquia ou a Hungria: no caso do Alentejo corresponde a 69,7% da média da União Europeia abaixo dos 73,3% em 2015.
Vejamos o caso dos caminhos- de-ferro no Alentejo.
Se olharmos para o mapa da CP, Comboios de Portugal, existe um corte radical na realidade das linhas entre regiões. O comboio intercidades que vai de Beja a Faro passa por Pinhal Novo e demora mais de 5 horas, um absurdo! O comboio que parte de Évora até ao Barreiro, com mudança em Pinhal Novo demora cerca de uma hora e meia mais o tempo de travessia marítima até Lisboa. Vamos conseguir recuperar em 10 anos o atraso de décadas na ferrovia?
Presentemente, encontra-se em construção uma nova linha ferroviária de alta velocidade entre Évora e Elvas, que deverá entrar ao serviço em 2025. Mas faltam construir os troços entre Évora e o Poceirão e entre o Poceirão e Lisboa, juntamente com a aguardada Terceira Travessia do Tejo estes dois projectos deverão ser uma realidade até 2034, cumprindo a nova prioridade do actual governo: Lisboa-Madrid em três horas.
A obra de construção da nova Linha Ferroviária de Évora que faz parte do Corredor Internacional Sul que vai ligar Sines à fronteira do Caia, e que pretende aumentar a capacidade e circulação de comboios de mercadorias, visa melhorar as ligações internacionais europeias. O Presidente da Câmara Municipal Carlos Pinto de Sá, salientou a importância da inclusão do transporte de passageiros, tendo obtido da parte do Secretário de Estado Frederico Francisco, a garantia de que esta linha foi concebida também com esse objetivo. Quanto a prazos, o Secretário de Estado admitiu algum atraso, mas adiantou que a conclusão deverá acontecer no início de 2025.
Regionalização ou Descentralização eis a questão.

Até para semana.

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