A Saúde no prato da balança

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 17 Junho 2019
A Saúde no prato da balança
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Na 6ª feira passada a Assembleia da República aprovou finalmente, com voto contra apenas do CDS, a proposta do Bloco de Esquerda que põe fim às taxas moderadoras no atendimento e consultas nos cuidados de saúde primários e também nos actos complementares prescritos no Serviço Nacional de Saúde.

As taxas moderadoras foram implementadas em 1992, no seguimento da Lei de Bases Lei da Saúde de Cavaco Silva de 90, com o argumento de que desta forma se “moderava” o acesso desregrado aos serviços de saúde. E no governo do PSD e CDS, de má memória, o seu preço duplicou e perderam isenção doentes até aí isentos.

Estas taxas não são moderadoras, elas constituem de facto uma forma de co-pagamento dos actos médicos por parte dos doentes.

Como diz o preambulo do projecto de lei do Bloco “Que sentido faz cobrar uma taxa moderadora por um exame que foi prescrito pelo médico de família? Se ele foi prescrito é porque o médico o acha necessário; logo, o utente tem de o fazer … Então porque razão se cobra uma ‘taxa moderadora’? Não faz nenhum sentido cobrar taxas para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS”.

Acabar com estas taxas é promover o acesso de todos e todas aos cuidados de saúde, é mais um passo para cumprir do direito à saúde como estabelecido na nossa Constituição e como o Serviço Nacional de Saúde criado em 79 por António Arnaut previa: Um serviço público, universal, geral e gratuito.

E é este o Serviço Nacional de Saúde, como originariamente criado e que é uma das maiores conquistas da democracia, que importa agora resgatar.

Precisamos de ter de novo um SNS em que se acabe com a promiscuidade com os interesses privados.

Em 2018 o Estado pagou aos privados mais de 473 milhões de euros por exames e análises, quando ao longo do tempo alguns serviços e laboratórios públicos têm vindo a ser desactivados. Ora, o Serviço Nacional de Saúde poderia rentabilizar melhor os meios que tem e reforçá-los, prestando melhor serviço aos doentes e poupando recursos.

O Bloco sempre disse que não é contra o Estado poder recorrer a privados, mas só deve fazê-lo nos casos em que não é capaz de assegurar os cuidados de saúde. E não deve entregar a privados a gestão de Hospitais Públicos ou não investir nos Hospitais Públicos para favorecer os privados.

E é aqui que reside uma diferença importante relativamente ao Partido Socialista.

Aprovar uma nova lei de bases do Serviço Nacional de Saúde é prioritário, para pôr termo à lei de Cavaco Silva que manda o Estado apoiar o desenvolvimento do sector privado em concorrência com o sector público.

E por isso deve a aprovação uma nova Lei do SNS que ser feita já na presente legislatura, remetendo para a próxima a regulação das parcerias publico-privadas.

No fundo, temos num dos pratos da balança o Serviço Nacional de Saúde público, como António Arnaut e João Semedo nos propuseram, reforçado em meios humanos e financeiros, cumprindo o direito fundamental à Saúde para todos e todas e no outro prato os negócios dos grupos económicos e as Parcerias Publico Privadas.

Veremos qual o prato que, no final, o Partido Socialista escolhe.

Até para a semana!

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