A tentação censória

Nota à la Minuta
Quinta-feira, 23 Junho 2022
A tentação censória
  • Alberto Magalhães

Lembram-se da aprovação, na AR, da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital? Depois enviada para o TC por Marcelo, devido a um famigerado artigo 6º que, com falinhas mansas, acabava por re-instaurar a censura aos orgãos de comunicação social, pois o Estado apoiaria a criação de estruturas de verificação de factos, que atribuiriam selos de qualidade premiando a veracidade das notícias e castigando as notícias falsas?

Em boa verdade, a Carta foi promulgada, a 8 de Maio de 2021, pelo Presidente que, dois meses depois e dada a polémica levantada, acabou por pôr em dúvida a sua constitucionalidade e enviá-la para o Constitucional, onde permanece a aguardar decisão, tendo, entretanto, a Provedora de Justiça juntado o seu pedido de fiscalização sucessiva ao de Marcelo.

Pois, o PS resolveu juntar-se ao Chega e ao Iniciativa Liberal, e apresentar um projecto de lei a revogar os pontos mais polémicos do artigo 6º. A discussão far-se-á no dia de S. Pedro, 29 de Junho. Será interessante de seguir, pois, ao contrário do IL e do Chega, que propõem a revogação de todo o artigo 6º, o PS insiste em manter o seu número 1. que incumbe o Estado da tarefa de nos proteger contra os que (e cito) “produzam, reproduzam ou difundam narrativa considerada desinformação”. A tentação censória, evidentemente, mantém-se, faltando saber que autoridade determina o que é e não é desinformação.

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