A urgente reforma eleitoral

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 21 Março 2024
A urgente reforma eleitoral
  • Alexandra Moreira

Esta semana foi divulgado um importante estudo do Instituto Superior Técnico que analisou as últimas eleições legislativas, com exceção do contributo da emigração que estava pendente de contagem.
Os resultados desse estudo são alarmantes. Nas eleições legislativas de 2022, 700 mil votos não contaram para eleger qualquer deputado.
O número é agora de cerca de 1 milhão e 200 mil votos que o sistema eleitoral desprezou para esse efeito.
À expressão comummente utilizada de “votos desperdiçados”, prefiro a designação “votos não devidamente valorizados”. Isto, porque, convém não esquecer, que a totalidade dos votos contribui para determinar o valor da subvenção a atribuir aos partidos políticos, que é a principal fonte de financiamento dos partidos de menor dimensão.
O que é certo é que cerca de um milhão e 200 mil eleitores se deslocaram às urnas para exercer o seu direito de voto, que é também um dever de cidadania, contudo não puderam contribuir para eleger deputados.
É o efeito, já o sabemos, de um sistema eleitoral aberrante, constituído por demasiados círculos (são atualmente 22), grande parte dos quais de reduzida dimensão.
Há muito que vem sendo debatida a necessária reformulação da lei eleitoral, de forma a valorizar devidamente a participação política dos cidadãos e o aprofundamento da democracia, o que passa pela adequada definição territorial dos círculos eleitorais.
Na última legislatura, o PAN apresentou dois projetos de lei (PJL) com vista a melhorar a conversão de votos em mandatos, designadamente reduzindo para 10 o número de círculos eleitorais e criando um círculo eleitoral da emigração e um círculo nacional de compensação.
Um desses PJL caducou recentemente por força da dissolução da AR; o outro, que não recebeu qualquer parecer desfavorável das entidades consultadas, foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, CH, PCP, BE e a abstenção da IL.
É fácil de perceber que a maior parte dos partidos não tenha tido a vontade política de corrigir um sistema eleitoral injusto, que desvaloriza os votos dos cidadãos, mas que favorece alguns interesses partidários.
Os partidos políticos que historicamente têm sido mais beneficiados com essa distorção têm sido PS e PSD. No pólo oposto, surge o PAN, como o partido mais prejudicado. Enquanto o PS necessitou nestas últimas eleições de cerca de 23 mil votos para eleger um deputado, ao PAN foram exigidos mais de 118 mil votos.

Contudo, a novidade do cenário das últimas eleições dá conta de uma dinâmica tendencialmente prejudicial aos interesses dos partidos habitualmente favorecidos.
Basta pensarmos nos círculos alentejanos, que elegem apenas um total de 8 deputados, onde a CDU não elegeu um único deputado e onde o CH elegeu três deputados.
Talvez assim os partidos agora ameaçados se decidam finalmente a valorizar a real expressão do eleitorado.

Até para a semana!

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