Actuação pré-eleitoral

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 05 Abril 2019
Actuação pré-eleitoral
  • Rui Mendes

 

 

Estamos a menos de 2 meses para as eleições parlamentares europeias e a 6 meses das eleições para o parlamento português, razão porque deveria haver matérias que não deveriam estar agora a ser tratadas, até porque os seus efeitos irão sentir-se em vésperas das eleições.

Falamos dos descongelamentos de carreiras de regime especial da função pública, que o Governo agora mostra disponibilidade para resolver. Agora em tempo pré-eleitoral, pelo que necessariamente temos que apelidar de medida eleitoralista. Claramente que o que se pretende é tirar vantagens eleitorais.

O Governo aprovou a recuperação de parte do tempo de serviço prestado das carreiras dos militares das Forças Armadas e da GNR, de juizes, de magistrados e de oficiais de justiça, somando estas às carreiras dos professores do ensino básico e secundário e dos educadores de infância para quem o Governo já havia aceitado contabilizar uma parte, cerca 1/3 do tempo de serviço prestado, para efeitos de descongelamento das carreiras, sendo que o descongelamento far-se-á faseadamente: em Junho de 2019, em Junho de 2020 e em Junho de 2021.

Ainda assim ficam por tratar várias carreiras.

Os calendários eleitorais sempre comandaram a política deste Governo, pelo que legislar sobre a matéria nesta altura, em boa verdade, não será de estranhar.

O descongelamento das carreiras da função pública tem dado a este Governo pretextos e mais pretextos. Primeiro foram as carreiras do regime geral, que viram a medida apregoada em 2017 mas até agora, e já estamos em abril de 2019, só lhes foi pago 50% do que é devido.

O congelamento das carreiras quando aconteceu foi geral. A solução do Governo tem sido de fazer avaliação caso a caso, criando desigualdades, injustiças e a confusão geral. É isto que tem acontecido. Por isso, porque é matéria mal resolvida, temos as sucessivas contestações dos trabalhadores. Criaram-se expectativas que depois ficam completamente goradas.

Naturalmente que, mais uma vez, veio ao de cima a incapacidade deste Governo em conseguir uma solução que resolva, de vez, o problema, o qual teve a sua origem também por um Governo socialista.

Num ano em que se disse não haver verba orçamental para actualizações salariais das remunerações que se encontram congeladas desde 2009, exceptuando-se as posições remuneratórias beneficiadas pelas actualizações do salário mínimo, apareceu dotação orçamental para estes descongelamentos. É caso para se dizer que este Governo faz magia com o orçamento.

Lá está, estamos em ano de eleições, pelo que o custo das medidas ficará para uma posterior avaliação, à boa maneira da família socialista. Ou seja, lá terá que se manter os impostos em alta, lá terão que se aplicar cativações e mais cativações, porque as politicas têm os seus custos.

Até para a semana

Rui Mendes