O país conheceu o Programa de Governo de PSD e CDS. E espanto geral, ou não, saiu um autêntico embuste. A reforma do IRS anunciada é afinal uma mão cheia de nada. Mas sim, há uma reforma fiscal: a do IRC. A descida brutal do IRC apenas vai favorecer as grandes empresas que detêm lucros extraordinários. É sempre bom relembrar que a esmagadora maioria das empresas portuguesas não paga ou paga um valor marginal de IRC.
PSD assume, como de costume, o caderno de encargos dos mais ricos e poderosos. Não lhes interessa criar mais riqueza, interessa-lhes aumentar o poder dos ricos.
O Programa do Governo é um ataque ao trabalho, à segurança social, à saúde, à educação e à habitação porque quer ser um festim para os grandes patrões, para o lóbi do negócio privado da saúde, para o setor financeiro e para os especuladores imobiliários. Perante a crise do custo de vida, com três em cada quatro famílias a não conseguir fazer face às suas despesas, o Governo coloca-se do lado de quem tem beneficiado da crise.
Quanto às três grandes crises do nosso tempo: salário, saúde e habitação, nada de novo. Mas pior, anunciam-se retrocessos.
Na saúde, a única política que apresenta é a privatização – saúde oral com unidades privadas, convenção com privados para consultas, privatização dos cuidados de saúde primários e abertura de sistemas locais de saúde a privados – e nunca o reforço do SNS nem a efetiva valorização dos seus profissionais.
Na habitação, nenhuma medida para baixar o preço das casas, a direita limita-se, como se previa, a promover os interesses dos especuladores e dos grandes proprietários prevendo apenas benefícios fiscais para construtores, parcerias público-privadas e o fim da limitação do Alojamento Local.
Quanto ao trabalho, PSD quer promover o recuo em direitos laborais recentemente conquistados e colocar em xeque normas imperativas do direito do trabalho, como é o caso dos mecanismos de mobilidade, dos períodos experimentais, do tempo de trabalho e de aspectos relativos à extinção dos vínculos.
Não há como não ser oposição determinada desde a primeira hora.
