Administração pública, o legado que fica

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 24 Novembro 2023
Administração pública, o legado que fica
  • Rui Mendes

Em 2015 António Costa prometia-nos uma administração pública eficiente na gestão e na relação com os utentes e contribuintes.

É por demais evidente que tal não foi atingido. Globalmente não melhorou a gestão dos serviços. Na relação com os utentes basta observar diariamente um qualquer telejornal para ver o que se passa com essa relação, a dificuldade que muitos têm em conseguir aceder a serviços públicos como a saúde, lojas de cidadão, ou a serviços de apoio a imigrantes, entre tantos outros.

António Costa deixa uma administração pública ainda mais envelhecida do que aquela que encontrou em 2015, mas deixa sobretudo uma administração com bastante mais trabalhadores, crescendo mais de 10% em número de efetivos.

É este o retrato de hoje da nossa administração pública.

É este o legado que António Costa nos deixa.

Nos últimos dias não tem faltado notícias sobre as intenções do Executivo para a administração pública.

Até parece que nada se passa no país. Até parece que este Governo não está a prazo.

Um pouco de tudo tem sido referido. Desde centenas de nomeações que estão para acontecer até à reestruturação de carreiras.

Esta semana foi confirmado pela secretária de Estado da Administração Pública que o Executivo tem intenção de rever as carreiras de TS (do regime geral, do INE e das Finanças), promovendo alterações nas suas respetivas estruturas, e fomentando incrementos remuneratórios aos trabalhadores nelas integrados. Até aqui nada a referir, não fosse os efeitos destas alterações acontecer em 2025, extravasando, em muito, o horizonte de tempo de governação do atual Executivo. Se era esta a intenção do Governo para estas carreiras teve tempo suficiente para as promover, mais precisamente 8 anos.

Quer agora o Executivo aprovar o diploma em Conselho de Ministros antes que seja demitido no início de dezembro, agora faz à pressa e deixa pairar um sentimento de desconfiança, quando não tinha essa necessidade.

Para mais, deixa também os futuros compromissos orçamentais resultantes destas decisões para o próximo governo, o que será algo questionável, considerando que o orçamento para 2025 será aprovado em novembro de 2024, e ainda só estamos em 2023.

Até para a semana

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