Agravamento do IUC

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 27 Outubro 2023
Agravamento do IUC
  • Rui Mendes

O agravamento do Imposto Único Automóvel (IUC) para os automóveis ligeiros de passageiros com matrícula anterior a 1 de julho de 2007 foi a medida inscrita na proposta de orçamento que mais celeuma tem causado.

Contudo, o aumento do IUC, embora aconteça fundamentado em questões ambientais, tem a sua origem noutras razões.

Primeiro porque o Governo tem necessidade de arranjar alternativas para compensar a perda de receita fiscal no IRS, em segundo porque o Estado possui uma gula fiscal.

A questão de fundo é a necessidade de gerar receita fiscal. Foi isso que deu origem a esta medida, senão estaria tudo na mesma.

Entendeu o Executivo que ao aumentar o IUC para carros anteriores a 2007, estaria protegido por todos aqueles que têm preocupações ambientais, que são necessariamente muitos, e consequentemente que a medida seria bem recebida.

Para mais criou uma forma que permitirá um aumento continuado do IUC para estas viaturas, assegurando assim que, nos próximos anos, a receita fiscal deste imposto terá um aumento significativo.

Era, por assim dizer, ouro sobre azul, aplicava-se uma medida apoiada pela necessidade de redução de emissões de CO2 e, ao mesmo tempo, gerava receita fiscal.

Contudo, talvez a decisão não tenha sido bem avaliada pelo Executivo. Já sabíamos que a redução de uns impostos iria provocar o aumento de outros, porque o Governo não cede na perda de receita fiscal.

Só que o Governo com esta medida atinge aqueles que menos têm, porque são esses que possuem viaturas com mais anos.

Para além de que atinge em cheio, também, o seu eleitorado.

E aqui está verdadeiramente o problema da aplicação da medida.

E, mais uma vez, o Governo viu no setor automóvel o campo ideal para aumentar a receita fiscal. Porque neste setor não há como fugir.

Não importa os danos que a medida irá causar ao setor automóvel, para mais tem sido este setor que tem sido sucessivamente fustigado pela fiscalidade.

Pela contestação que a medida tem tido, não estará assegurado que ela será aplicada, ou pelo menos da forma como está proposta, o certo é que ela só surge porque estamos ainda longe de eleições e por este ser um governo de maioria, caso contrário seria uma medida que certamente nem existiria.

Até para a semana

Rui Mendes

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