Ainda é tempo para salvar o Serviço Nacional de Saúde

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 24 Junho 2019
Ainda é tempo para salvar o Serviço Nacional de Saúde
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

“Aproveitar a posição pública do meu avô e invocá-lo para, depois, seguir o caminho inverso ao que ele defendia é usurpação do nome”.

Estas são palavras ao Expresso do neto de António Arnaut, que herdou do criador do Serviço Nacional de Saúde o nome e o desassombro com que fala sobre actuação do Partido Socialista relativamente à Lei de Bases da Saúde.

Tem sido assim, neste registo, que eu direi pouco honroso, que o Partido Socialista tem conduzido a sua actuação em matéria de Saúde e da revisão da Lei de Bases da Saúde. E não devia ser assim.

Não devia ser assim porque o PS devia orgulhar-se do legado de Arnaut e de ter criado no final dos anos 70 um Serviço Nacional de Saúde universal, gratuito e público que mudou profundamente a vida de milhões de portugueses e de portuguesas e que nos tirou da cauda do mundo civilizado quando falamos em indicadores, como a taxa de mortalidade infantil.

Mas o que temos visto até agora não é isso.
A semana passada, depois de feito o acordo com o Bloco de Esquerda para acabar a aplicação de taxas moderadoras no acesso a atendimento e consultas nos cuidados de saúde primários e também nos actos complementares prescritos no Serviço Nacional de Saúde, o Partido Socialista deu o dito por não dito, vindo a Ministra a dizer que afinal não ia ser aplicado conforme acordado.

Mais um episódio como o que ocorreu nas negociações para a nova Lei de Bases da Saúde quando a Ministra apresentou uma proposta de texto em que propunha que o Estado não continuasse a alimentar os grupos privados da saúde e as suas PPP e a seguir veio o Partido Socialista desdizer o acordo.

E assim se tem mantido o Partido Socialista, evidentemente permeável às pressões externas, mas sobretudo às pressões internas dos defensores dos grupos económicos e dos interesses privados.

Se assim não fosse não teria alterado a posição nem tinha rejeita a proposta de Catarina Martins que lhe propôs aprovar a Lei do Serviço Nacional de Saúde público agora e remeter para a próxima legislatura a negociação sobre PPPs.

E mesmo face ao desafio que lhe é lançado pelo Bloco e pelo PCP para prosseguirem na tentativa de fechar à esquerda a nova lei do SNS, António Costa volta-se agora para a direita admitindo mesmo voltar atrás em muito do que já estava fechado.

Com as negociações com o PSD o que é que Costa garantirá? Garantirá que nada vai de facto mudar.

O que vai garantir é que o Estado vai continuar a transferir milhões e milhões de euros para os grupo Mello, Luz Saúde/Fidelidade e a outros grupos financeiros, em vez de investir esses recursos nos serviços públicos de saúde onde tanta falta fazem.

Ou seja, se assim for fica mais claro que vencerá no Partido Socialista quem defende os interesses dos grupos privados da Saúde, quem não quer de facto uma nova Lei de Bases da Saúde e um SNS de todos os portugueses e para todos nós, que ponha termo são subfinanciamento crónico dos hospitais e dos serviços de saúde e à desactivação de valências que podem prestar melhores serviços que os privados com menos custos para o Estado.

Em contrapartida o que está em cima da mesa à esquerda é simples e claro: o que é público deve ser gerido pelo público. O que é privado é privado. Sem promiscuidades.

Foi assim na Lei do SNS de Arnaut e ainda pode ser assim. Ou como tem sido dito, só não será se o Partido Socialista não quiser.

Até para a semana!

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