Algumas considerações sobre o OE para 2022

Sexta-feira, 15 Outubro 2021
Algumas considerações sobre o OE para 2022

 

O Governo procedeu à entrega na Assembleia da República do Orçamento de Estado para 2022, sendo este, supostamente, o penúltimo orçamento da atual legislatura.

Como vem sendo prática o Governo apresentou o documento com a sua habitual vaidade, de quem integrou neste orçamento as soluções que permitem aos portugueses uma vida melhor.

Mas este OE é deficitário, desde logo, porque:

1)    O saldo orçamental estimado pelo Governo para 2022 é de – 3,2%, um saldo orçamental negativo, o que quer dizer que as despesas superam as receitas. E diz o Governo que é o orçamento de contas certas.

2)    Relativamente à carga fiscal o governo faz pequenos acertos ao nível do IRS, desdobrando dois escalões, mas mantém as taxas do IRS em vigor. Toda a demais carga fiscal é basicamente mantida, sendo introduzidas inclusive novas taxas.

Ou seja, vamos manter uma elevadíssima carga fiscal, que se mantém desde os aumentos estabelecidos em 2012, à data tão criticados pelos socialistas. Em rigor os portugueses tinham uma carga fiscal de 34% (em % do PIB) em 2013 e nos anos seguintes nunca baixou, sendo que os governos socialistas têm “vivido” à sombra de uma elevada carga fiscal imposta em tempos da troika e têm sido incapazes de proceder ao seu desagravamento.

3)    No que concerne ao mercado de trabalho é assumido pelo Governo que o emprego apresenta uma tendência de crescimento desde 2013, quebrada no ano em que se iniciou a pandemia, e que em 2021 o emprego cresceu 0.6% relativamente a 2019. Esqueceu-se o Governo de dar nota do número significativo de trabalhadores que entretanto foram recrutados pela administração pública, e que esse dado é essencial para que se perceba que o aumento do emprego tem sido suportado, em parte significativa, pela administração pública, o que não será um dado positivo. As sínteses estatísticas de emprego público, editadas trimestralmente pela DGAEP, dão-nos a conhecer o desmesurado crescimento do emprego público. Em 30 de junho de 2021 as administrações públicas empregavam 731 258 pessoas, quando em 31 de dezembro de 2015, as mesmas administrações públicas, empregavam 658 565. Ou seja, os governos de António Costa permitiram que, em cinco anos e meio, aumentasse o número de trabalhadores nas administrações públicas em mais de 72 mil.

4)    Quanto aos salários da administração pública as remunerações deverão ser atualizadas em 0,9%, em linha com o valor previsto para a inflação, abaixo do aumento de 1% prometido em 2020. Nem isso este Governo é capaz de cumprir.

Refere ainda o Governo que a massa salarial na administração pública irá crescer +1,6%, correspondente a outras valorizações como progressões, promoções ou revisão de carreiras.

Também aqui o Governo se esqueceu de mencionar que os novos recrutamentos fazem crescer a massa salarial.

Estamos certos que estas atualizações resultam de “imposição” dos dois parceiros (PCP e BE). Porque cedo o Governo se apressou a dizer que em 2022 não poderia haver aumentos gerais para a administração pública, porque o cenário macroeconómico não o permitiria, e dias depois deu o dito por não dito, sendo que o cenário macroeconómico não sofreu qualquer alteração.

5)    No que diz respeito a pensões a proposta do Governo prevê um aumento extraordinário de 10€ para os pensionistas que recebem até 658€, prevendo ainda que, por via da fórmula de cálculo para a atualização de pensões, sejam aumentadas em 0,9% as pensões até 2 IAS (877,62€), em 0,4% as pensões entre 2 IAS e 6 IAS (2.632,36€), e em 0,15% as pensões superiores a 6 IAS.

O que resulta é uma perda generalizada do poder de compra dos pensionistas, apenas havendo pequeníssimos ganhos para aqueles que auferem pensões até 658€.

 

Vários países já superaram, em 2021, os valores dos respectivos PIB registados em 2019, pelo que se encontram numa fase bastante mais favorável. Portugal prevê atingir essa fase apenas em 2022.

O resultado deste OE está à vista de todos.

Um país com uma economia menos competitiva e absolutamente dependente de fundos comunitários.

Um país onde as remunerações estagnaram e onde se nivelam os salários por baixo. Tem sido assim ano após ano.

Um país onde os gastos públicos superam as receitas e onde a carga fiscal se mantém, ano após ano, em máximos.

A 27 de outubro o OE será votado na sua generalidade. Quem tem apoiado este trajeto governativo é que tem o dever de encontrar soluções.

O povo cá estará para os julgar.

 

Até para a semana

 

 

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