Aprovação OE/2023

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 25 Novembro 2022
Aprovação OE/2023
  • Rui Mendes

 

Hoje decorrerá no parlamento a votação final global do Orçamento de Estado para 2023.

Se o processo de aprovação dos Orçamentos de Estado dos últimos anos gerou sempre alguma tensão partidária, porque a sua aprovação estava dependente de várias vontades, este OE estava aprovado à partida. O parlamento tem uma maioria de deputados socialistas, por isso qualquer que fosse a proposta de orçamento apresentada pelo Governo teria a sua aprovação assegurada.

A aprovação do OE/2023 acontece apenas por determinação da maioria parlamentar, ainda que a aprovação possa ter o voto de algum pequeno partido, por considerarem que tiverem propostas aprovadas em sede de especialidade, aprovadas com a aceitação dos socialistas, que veem assim a oportunidade de conseguir a aprovação do OE com mais algum voto que não apenas os dos socialistas, e mostrar assim que a maioria parlamentar é uma maioria de diálogo.

Mas seja como for, todo o percurso de aprovação do OE/2023, quer na generalidade, quer na especialidade, quer agora na votação final, poderá entender-se como apenas um formalismo processual, que pouca atenção despertou. Prova disso é o pouco espaço noticioso que a comunicação social lhe concedeu, comparativamente a anos anteriores.

A versão do OE que será posta à votação final global terá incorporadas cerca de 50 propostas que foram aprovadas em sede de especialidade, todas elas aceites pela maioria socialista, pese embora 15 tenham sido apresentadas por partidos que integram as oposições parlamentares.

Algumas terão impactos verdadeiramente reduzidos no nosso dia a dia, no fundo exibem as escolhas dos partidos, valem pelo seu simbolismo.

Este OE também nos dá outros sinais. Desde logo porque se mantêm algumas medidas que têm sido questionadas, mas que pelos vistos ainda fazem sentido. É o caso dos vistos gold. Tanta crítica, mas a medida continua a não ter uma outra como alternativa.

No que se refere à fiscalidade pouco se espera do OE, a carga fiscal mantém-se em alta, porque verdadeiramente a política do Governo não passa pelo alívio fiscal, seja para as pessoas, seja para as empresas. Este OE mantém essa orientação.

 

 

Até para a semana

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