Aprovação OE/2020

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 07 Fevereiro 2020
Aprovação OE/2020
  • Rui Mendes

 

 

O OE para 2020 foi aprovado com o voto do PS, a abstenção da esquerda e o voto contra da direita.

Nada que não fosse o esperado.

Os partidos que auxiliam o governo (PCP e BE) negociaram um pacote de medidas para que, com a sua abstenção, o OE/2020 fosse aprovado.

Parte das centenas de propostas que se apresentaram aconteceram por dever político, para marcar posição, mas verdadeiramente não eram para serem aprovadas. Estamos certos que se houvesse vontade de as aprovar se conseguiria a sua aprovação.

A “descida” do IVA da energia foi uma novela que não chegou a criar suspense, porque cedo se percebeu que daria em nada.

Fica a sensação que a oposição, toda ela, da esquerda à direita, tem medo das ameaças de demissão do governo socialista.

Teremos mais um ano em que a carga fiscal aumentará, fruto de mais uns quantos aumentos fiscais. Em cada orçamento que se aprova aprovam-se também novos impostos, o que contradiz o discurso governativo quando refere que se ultrapassou o período da crise. A elevada carga fiscal paga pelos portugueses, a contenção salarial, e a elevada divida externa, que nominalmente persiste em não descer, mostra-nos precisamente o contrário.

É um orçamento que é selectivo nas escolhas e na sua carga ideológica, sendo impossível aqui mencionar as todas as medidas aprovadas.

Procede-se à redução do IVA da restauração, mas promove-se o aumento do IVA dos espectáculos tauromáticos (exigência da esquerda);

A Construção do Novo Hospital da Madeira (proposta dos deputados PSD/Madeira) servirá para compensar o apoio inicialmente dado;

Os vistos gold deixam de aplicar-se em Lisboa e Porto;

A contenção salarial na administração pública foi aprovada com a aceitação da esquerda, que ao abster-se validou a opção do governo. Uma posição impercebível.

Aprovou-se um OE sem alma, sem estratégia, que integra uma quantidade vasta de medidas soltas, mas que não apoia a economia e mantém o ataque fiscal à classe média.

Durante o debate houve uma afirmação que não deixa de nos surpreender.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que em 2021 haverá uma grande baixa de impostos para os rendimentos médios.

Como é possível que em sede de aprovação de um OE para um ano um governante venha prometer que no próximo OE haverá uma grande baixa de impostos para a classe média, para mais sabendo-se que Portugal é um país bastante exposto aos efeitos da economia mundial, e estando os efeitos económicos da epidemia do coronavírus por calcular. No mínimo, as declarações do secretário de Estado são pouco responsáveis, pouco pensadas. Mas também não esqueçamos que em 2021 é ano de eleições pelo que poderão ter sido propositadas.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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