As contas ruinosas da DGAV

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 02 Fevereiro 2023
As contas ruinosas da DGAV
  • Alexandra Moreira

 

 

Como é sabido, em 2021, na sequência da tragédia de Santo Tirso que vitimou cerca de duas centenas de cães e alguns gatos, o Governo decidiu, finalmente, retirar a tutela dos animais de companhia à Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), atribuindo-a ao ICNF.

Essa decisão só pecou por tardia e atabalhoada, sem a devida ponderação e a necessária afetação de recursos suficientes.

Há muito que eram conhecidos claros indícios de incompetência por parte da DGAV em matéria de salvaguarda do bem-estar dos referidos animais, quer na perspetiva da fiscalização, quer no processamento das infrações ao regime legal de proteção dos animais de companhia, aprovado pelo DL n.º 276/2001, de 17-10.

Há dois dias, o “Público” divulgou um indicador que espelha bem a ruinosa atuação da DGAV na tramitação dos processos de contraordenação ao referido diploma legal: só entre 2017 e 2021, a DGAV deixou prescrever mais de cinco centenas de processos relacionados com o bem-estar dos animais de companhia (!).

O Ministério da Agricultura, entretanto, apressou-se a declarar que é “impossível” calcular o montante do prejuízo, já que isso implicaria a análise casuística dos processos – como se essa “análise” não pudesse e devesse ser feita, para os devidos efeitos de averiguação de responsabilidades (!).

Eu dei-me ao trabalho de fazer contas, por estimativa. Tendo em conta que, nesse período, a coima média aplicável se situava em 2000 euros, significa isso que, por inércia da DGAV, o Estado deixou de arrecadar, em coimas, pelo menos um milhão de euros. Isto, sem sequer ponderar a coima máxima aplicável às pessoas coletivas que, à data, era de 44890 euros e considerando apenas uma infração por processo.

Também se excluiu nessa estimativa o efeito do aumento dessas coimas operado em julho de 2021.

Um milhão de euros só paga uma rampa de acesso ao altar-palco destinado ao Papa Francisco. Mas é quantia suficiente para, por exemplo, construir um hospital público veterinário destinado a pessoas com menores recursos e a associações de proteção animal.

É, sobretudo, um número que representa centenas de casos de infração às normas de bem-estar animal que se deixaram na impunidade.

E como esses, segundo se noticiou, haverá mais uns 3000 processos por infrações dessa natureza na posse da DGAV em sério risco de também prescrever.

Um Estado que gasta muito acima das suas possibilidades, sobretudo em devaneios e ostentação, e que ainda se dá ao luxo de acumular prejuízos, que nem cuida de contabilizar, tudo por mera inércia dos seus serviços, é um Estado que falha rotundamente aos seus cidadãos. Veremos até quando “o povo é sereno”.

Até para a semana.

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