Camara de Évora: Tudo em Familia!

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 03 Dezembro 2018
Camara de Évora: Tudo em Familia!
  • Maria Helena Figueiredo

Houve em tempos uma serie cómica na televisão que se chamava Soap! Tudo em Família.

Também por cá a coisa nos parece muito em família, apesar de não ser cómica.

Mas começo pelo princípio.

Quem se propõe desempenhar cargos público sabe que essa opção implica o cumprimento de regras, que não pode actuar como se estivesse numa empresa privada e que o exercício desses cargos envolve muitas vezes limitações que afectam a família. Um titular de um cargo publico não pode, por exemplo, intervir em contratos com a mulher ou o marido, com os pais ou com os filhos.

E não é por acaso que a lei introduz estas limitações. No exercício de cargos públicos – e especialmente nos altos cargos políticos em que se incluem os Presidentes de Camara e os Vereadores – é preciso garantir que a motivação é o interesse público, que todos os cidadãos e cidadãs estão em igualdade de circunstâncias e, portanto, afastar potenciais situações de favorecimento.

Isto para não falar de impedimentos de natureza ética.

Acontece que esta semana soubemos que a Câmara Municipal de Évora contratou, para prestar serviços como assistente social, por 2 anos e meio, a filha do seu Vice-Presidente.

Ao contrário do que seria desejável e normal, o contrato não resultou de nenhum concurso público, caso em que sempre se poderia dizer que todos os jovens com a mesma formação académica tinham tido oportunidade de concorrer e que a filha do Vice-Presidente foi escolhida por ser a mais qualificada.

Mas não, nada disso.

A Câmara de Évora recorreu ao que se designa por procedimento de consulta prévia. Ou seja, escolhe-se antecipadamente quem pode ser candidato, por lei 3 pessoas ou empresas, e apenas esses podem apresentar uma proposta de contrato.

Ora neste caso, a Câmara escolheu convidar a filha do seu Vice-Presidente.

Isto leva-nos logo a perguntar porque é que, havendo tantos e tantas jovens assistentes sociais à procura de emprego, a Câmara convidou a filha do Vice-Presidente?

Aliás, se o convite tivesse partido exclusivamente dos serviços não deixaria de ser interessante pensarmos como é que os serviços da Câmara sabem quem são os filhos dos membros do executivo municipal, que cursos têm e se estão ou não à procura de emprego.

E ainda que o contrato tenha sido decidido e celebrado por outro vereador é inquestionável a influência directa do Vice-Presidente da Câmara sobre os serviços e o executivo. Isso deveria bastar para afastar esta contratação.

Deveria, aliás, ser o Senhor Vice-Presidente o primeiro a querer evitar que recaísse qualquer suspeição sobre si próprio, o executivo municipal e, atrevo-me a dizer, sobre a filha. Mas pelos vistos não, embarca-se antes no “primeiro os nossos”.

O pior é que este não é caso único. Neste executivo municipal da CDU têm-se somado os casos de contratos pouco transparentes, de favorecimento descarado umas vezes de correligionários, outras de familiares ou amigos.

Tudo se passa sem que haja uma justificação, tratando-se a coisa pública e o Município como se fosse uma coutada.

São as actuações como esta que minam a confiança dos cidadãos na política e nos políticos e que os afastam da participação.

Não é por isso de espantar que o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgado a semana passada sobre a Qualidade da Governação Local coloque Évora entre as piores autarquias do país.

Até para a semana!

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