Casos e mais casos

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 11 Janeiro 2019
Casos e mais casos
  • Rui Mendes

 

Entrámos em 2019 e começou a campanha eleitoral.

Só assim se entenderá algumas das iniciativas anunciadas pelo executivo.

 

Trago-vos apenas dois casos:

O da assinatura do contrato entre o Governo e o grupo francês Vinci para a construção do aeroporto do Montijo;

O anunciado fim das propinas no ensino superior.

 

No primeiro caso terá, desde logo, que se questionar sobre o momento escolhido para se assinar um contrato sem que estejam asseguradas todas as condições que permitam a execução do contrato.

O momento foi inoportuno, e só razões de interesse político poderão explicar o momento escolhido para esta assinatura. Não poderá haver outra razão.

É inoportuno porque a assinatura do contrato serviu apenas para um momento de show político.

É inoportuno porque não estando ainda concluída a avaliação de impacte ambiental, a assinatura deste contrato colocará uma pressão acrescida na entidade pública que o terá que emitir, para mais dependendo esta hierarquicamente do Governo.

Por muito que seja agora dito pelo ministro a assinatura do contrato foi num tempo inadequado, tendo sido um erro político que só poderá ser justificado precisamente por entrarmos em período pré-eleitoral.

Por isso o Governo hoje é contestado pelos seus parceiros da esquerda e pela oposição, justificando-se daquilo que foi um desacerto de calendário por si provocado.

 

O segundo caso será ainda mais estranho. Pretende o Governo terminar com o pagamento de propinas no ensino superior.

Só compreensível como medida eleitoral.

Julgo até que terá sido com alguma estranheza que recebemos esta notícia. É como se tivesse sido anunciado um Brexit para o ensino superior. Tomam-se estas decisões sem se acautelar verdadeiramente a sua sustentabilidade. É mais uma medida que aparece do nada.

É certo que esta intensão é para um futuro longínquo, algo que será para prosseguir, ou não, por futuros governos.

 

De facto esta combinação governativa leva a este tipo de propostas, para mais em tempos de austeridade como aquele que vivemos, e que criará fortes impactos orçamentais.

 

Um país em que cresce a divida pública, em que se assumem encargos para futuros orçamentos, em que a dívida do SNS aumenta, em que os cidadãos são confrontados com o pagamento de elevadíssimas taxas de impostos, medidas desta natureza trazem-nos naturalmente muita preocupação.

O caminho certamente não será este.

Até para a semana

 

Rui Mendes