Catalunha: Llibertat presos polítics!

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 02 Abril 2018
Catalunha: Llibertat presos polítics!
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

A semana passada o Parlamento Português rejeitou os dois votos de condenação pela prisão de dirigentes políticos na Catalunha apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP.

Ao contrário do que afirmou o Governo do PS e muitos dos seus deputados, e também as vozes passadistas do PSD e do CDS, o que se passa aqui ao lado em Espanha, diz-nos respeito.

Podia começar por lembrar o texto da nossa Constituição, quando diz que Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Mas de facto já não estamos a falar do direito à autodeterminação dos catalães.

A actuação do Governo Espanhol na Catalunha ultrapassou há muito aquilo que é legítimo, tendo entrado na senda da violação dos direitos cívicos e políticos dos catalães. A Espanha enveredou pela força, em vez do diálogo, estando a traçar um perigoso caminho antidemocrático.

E por isso diz-nos respeito a nós portugueses, como diz respeito às instituições europeias.

Estamos a falar da existência de presos políticos em Espanha, estamos a falar do que se passa num país que supostamente democrático.

Nos últimos meses foram presos preventivamente e sem direito a fiança vários deputados e dirigentes independentistas. Puigdemont foi preso há dias, também sem direito a fiança, pelas autoridades alemãs dando cumprimento a um mandato de detenção internacional. Aguarda a decisão alemã sobre a extradição.

Juntou-se assim a Carme Forcadell, ex presidente do parlamento catalão, Jordi Turrull, ex candidato à presidência do Governo regional, a Raúl Romeva, Josep Rull e Dolores Bassa, todos ex-conselheiros do governo regional, mandados prender há uma semana.

Todos são acusados de sedição e arriscam penas de prisão de 25 anos.

Mas não são apenas estes os visados pelo juiz Pablo LLarena que deduz acusação contra 25 políticos independentistas, numa agenda ostensivamente politica.

Mais de um milhar de autarcas e directores de escolas estão acusados por terem colaborado na organização do referendo de 1 de Outubro passado.

E quando se fala em violação dos direitos cívicos e políticos, fala-se também na violação do mero direito de expressão. Estamos também a falar das cargas policiais ordenadas pelo Governo de Madrid sobre cidadãos que se manifestam pacificamente nas ruas.

Depois das brutais cargas policiais de Outubro, que fizeram dezenas de feridos, voltaram agora as cargas policiais sobre os manifestantes que pacificamente pedem a libertação de Puigdemont e dos restantes presos políticos.

Ontem Puigdemont escrevia no Twiter que 6 meses depois de 1 de Outubro ele e o seu governo são presos políticos, mas livres de espírito. Que aquela jornada de dignidade popular e barbárie policial foi o inicio de uma nova era da qual não há retorno possível.

Ao transformar a Espanha numa Estado autoritário, no que se chama hoje uma “democradura”, o Governo de Madrid está a conduzir não apenas a Catalunha mas a Espanha para o regresso a um passado que se esperava enterrado.

E é de facto contra essa violação de direitos cívicos e políticos que todos nós temos não apenas o direito mas o dever de nos insurgir. Porque quanto ao resto, independentemente da vontade de Madrid, mais tarde ou mais cedo a Catalunha será o que os catalães quiserem que seja.

Até para a semana!

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