Catalunha: Tempo de incerteza

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 06 Novembro 2017
Catalunha: Tempo de incerteza
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

A questão da Catalunha já não é apenas uma questão interna de Espanha.

É uma questão da Europa, é uma questão da democracia e do respeito pelos direitos individuais dos cidadãos.

É ainda uma questão do reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação, um direito que a Constituição Portuguesa consagra no seu artº 7º.

Aqui chegados, 42 anos após a morte de Franco e do fim da ditadura, quando se esperava que a democracia estivesse consolidada, a Espanha volta a ter presos políticos, levando a concluir que, afinal, o franquismo não se extinguiu e tem ainda hoje sucessores em Rajoy e no Partido Popular.

A aspiração da Catalunha à independência é antiga, de séculos. Franco esmagou de forma brutal qualquer tentativa de organização dos catalães, proibindo até que falassem a sua língua. Mas nem mesmo assim conseguiu fazer desaparecer o sentimento de nação.

É precisamente desse sentido persistente de nação que resulta a legitimidade para os catalães, como qualquer outra povo, poderem de forma democrática decidir se querem continuar a integrar o Estado espanhol ou, antes, se querem ser eles próprios um Estado.

O estatuto de autonomia aprovado pelas Cortes em 2006 poderá ter apaziguado, transitoriamente, o sentimento independentista, mas não o apagou. E por isso, se vai reacendendo regularmente.

Também há muito que os catalães vêm reclamando o direito a fazer um referendo sobre o caminho que, enquanto nação que são, pretendem seguir e a pôr em causa o quadro constitucional espanhol.

Na consulta popular de 2014, não vinculativa, em que se pronunciou pouco mais de 1/3 dos eleitores catalães, cerca de 80% deram uma resposta positiva à independência.

Mas ao contrário do que, por exemplo aconteceu no Reino Unido relativamente à Escócia, o Governo espanhol não teve a capacidade de interpretar o sentimento dos catalães e a Espanha continua a negar-lhes o direito de democraticamente se pronunciarem em referendo.

E é quando, de forma pacífica, o Parlamento catalão, eleito democraticamente, delibera a realização de um referendo que, Rajoy, num claro exercício de poder autoritário, inicia uma escalada de violência, deslocando milhares de polícias para a Catalunha. Numa acção de brutal repressão contra os cidadãos na rua, como há muito não se via na Europa, as forças policiais carregaram sobre os votantes tendo-se registado mais de 800 feridos no dia 1 de Outubro, dia do referendo.

Incapaz de abrir caminho a uma solução política para uma questão que é iminentemente política, Rajoy acciona os mecanismos da Constituição de suspensão da autonomia e dissolução do parlamento regional.

Oito ex-conselheiros catalães, incluindo o vice-presidente da Generalitat foram presos, 6 parlamentares catalães, um deles o presidente do Parlamento, estão sob vigilância policial, um mandato de captura europeu foi lançado para detenção do ex-presidente do Governo regional dissolvido e de quatro seus ex-conselheiros, que se apresentaram já às autoridades belgas.

Um tribunal belga decidirá se extradita ou não para Espanha Puigdemont e os restantes catalães que o acompanham. Veremos o que acontece nos próximos dias.

Muitos dirão que foi violada a Constituição espanhola, mas estes são processos em que a legitimidade prevalece sobre a legalidade e é legitimo os catalães quererem determinar-se.

O futuro da Catalunha e dos catalães é cada vez mais incerto. Como será incerto o futuro da Espanha se a cegueira do autoritarismo de Rajoy e a incapacidade de construir soluções persistirem.

Até para a semana

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