Cavaco, CDS e PCP: a mesma luta

Crónica de Opinião
Terça-feira, 29 Maio 2018
Cavaco, CDS e PCP: a mesma luta
  • Cláudia Sousa Pereira

 

 

Hoje discute-se a Eutanásia na Assembleia da República. Ficará, e em meu entender bem, nas mãos dos Deputados e dos Partidos eleitos democraticamente propor, ou não, uma lei que despenalize, em determinadas condições, a morte assistida. Já afirmei aqui, e repito, que este é o tipo de discussão que remete para a importância de, quando das campanhas eleitorais sobretudo mas não só nas eleições legislativas, devermos conhecer bem cada um dos candidatos propostos por Partidos e Movimentos. Para além da identificação que cada potencial eleitor possa sentir com as ideologias-base de cada grupo que se compõe para propor governar o País, são estas situações de temas que não se alinham tanto em questões de direita ou esquerda que fazem depender de cada um dos Deputados que vota a legislação que nos rege a todos.

Será acima de tudo, e não se tratando de direita ou esquerda, uma questão de fazer opções coerentes com a concordância ou defesa de assuntos como o progresso científico, as condições contemporâneas e futuras do conceito de bem-estar, a garantia do conceito de dignidade, tendo todas elas, obviamente, a liberdade, o livre-arbítrio e a vida como denominador comum para a discussão e decisão. E quando afirmo que estar a legislação da Eutanásia nas mãos da Assembleia da República e não dependente de um referendo, faço-o também por me parecer que o investimento no esclarecimento dos eleitores e cidadãos deve concentrar-se para o exercício do acto mais elementar de uma Democracia: o voto que elege representantes em órgãos. O referendo é, na minha opinião, um instrumento que promove a desvalorização das eleições e da Democracia representativa. E é um instrumento que desresponsabiliza aqueles a quem devemos, enquanto eleitores, estar constantemente a pedir que assumam as suas responsabilidades com o dever de fazer cumprir, entre outros, os nossos direitos, para que depois, no devido momento, os possamos escrutinar. Sem alimentar a desmemória, sem esquecer que nos têm que dar muito mais do que uma cara, um símbolo, um beijinho ou uma palavra, quando os recompensarmos com a sua eleição para discutir, propor e aprovar leis. Tenham estas sido ou não motivo de discussão durante as campanhas onde os programas eleitorais são, ainda, documentos tão pouco acessíveis a uma iliteracia política que uma jovem Democracia de 44 anos de vida não desculpa mas, gostaria de acreditar, justifica.

Mais do que cada parágrafo de cada um dos programas que os Partidos apresentam, quando quem opta votar no conjunto (ainda que bipolar no caso da CDU que se desdobra depois em PCP e Verdes), e não apenas neste ou naquele Deputado; quem vota está, parece-me, à espera que o Partido não seja, de forma coerente nas várias matérias, passadista, selectivo relativamente ao que bem-estar significa para cada um, impositivo sobre as opções que cada indivíduo faça, com dignidade e sem recurso ao crime (sim, em Portugal, o “incitamento ou ajuda ao suicídio” e “propaganda do suicídio” são considerados crime). Está-se à espera que, em quem votámos para legislar não seja defensor de que cada indivíduo, em relação ao rumo da sua própria Vida quando as condições desta ultrapassem limites que ele próprio defina como dignas e que a sociedade, por mais progressista que seja, ainda não lhe consegue, nem intencional nem legalmente proporcionar, se resigne.

É esta inevitabilidade – a do sofrimento sem solução, seja política, social, científica ou dependente da vontade própria -, neste dia em que se discute a Eutanásia na Assembleia da República, um forte laço que une Cavaco de má memória, o CDS e o PCP. Dá que pensar.

Até para a semana.

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