Cheque de Saúde Mental e o seu propósito

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 18 Setembro 2023
Cheque de Saúde Mental e o seu propósito
  • Carlos Magalhães

A saúde mental ou a falta dela, é ainda hoje vista como um tabu. Muitas pessoas têm dificuldade em assumir que precisam de ajuda e quando recorrem a um profissional já estão em situação limite.

Portugal tem a segunda maior prevalência de doenças psiquiátricas da Europa e é o país europeu com maior consumo de ansiolíticos e antidepressivos, segundo dados do Programa Nacional para a Saúde Mental da Direção-Geral da Saúde.

A pandemia, o isolamento social e a crise económica que daí adveio, agudizou ainda mais problemas de saúde mental aos portugueses. Foram demasiadas adaptações, num curto espaço de tempo, para as quais ninguém estava preparado.

Os recursos humanos, são a base de qualquer rede de cuidados de saúde mental. Psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas, todos são necessários para uma resposta integrada a estes doentes.

O tempo de espera para consultas de psiquiatria no Serviço Nacional de Saúde é longo e tendo em conta a especificidade destes doentes, muitos deles com ideação suicida não relatada, é perigoso para eles e eventualmente para terceiros manterem-se sem tratamento e acompanhamento adequados.

Em Portugal, existem cerca de 24 mil psicólogos e a pandemia levou à criação da Linha de Aconselhamento Psicológico do SNS24, mas o SNS conta apenas com 250 psicólogos ao nível dos cuidados primários. Em suma, entre psiquiatras e psicólogos a resposta é manifestamente insuficiente para tratar e vigiar a saúde mental dos portugueses.

O utente ou doente que procura cuidados de saúde, não interessa se o prestador é público, privado ou social: é ao Estado que compete proporcionar aos cidadãos o melhor acesso possível aos cuidados de saúde, em tempo útil e aceitável de acordo com as suas condições de saúde. A única forma de proporcionar cuidados de saúde atempados aos cidadãos, de acordo com aquilo a que o próprio Estado diz terem direito, é referenciá-los para a primeira resposta disponível, seja no setor público, no setor privado ou no setor social. Ao propor que os utentes sejam imediatamente referenciados para a sua primeira consulta de especialidade fora do SNS, quando este não responde dentro dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), estamos a potenciar, e concretamente dentro da saúde mental, a diminuição do consumo de fármacos, o isolamento social ou até mesmo o suicídio.

Por tudo isto e nos casos em que o Serviço Nacional de Saúde não consiga dar resposta dentro do TMRG, deverá ser emitido pela unidade central, ou pelo Hospital em que o utente se encontra em lista de espera, um Cheque de Saúde Mental que garanta ao utente a realização de consultas de especialidade de psiquiatria e psicologia tal como o cheque dentista já existente que dá acesso a um conjunto de cuidados de medicina dentária.

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