A liberdade de expressão é um direito precioso porque consagra a importância de, em democracia, todos os cidadãos expressarem as suas opiniões livremente independentemente do que pensa a maioria ou de quem dirige o país ou qualquer instituição.
A diversidade de opiniões é uma conquista civilizacional. Mas que fique claro: o discurso racista ou xenófobo não se enquadra na prática de direito de opinião. É discurso de ódio, e por mais leve que possa parecer uma afirmação ou ação é prática criminosa por atentar contra o direito à igualdade tão fundamental em qualquer sociedade civilizada.
Achar que limitar o discurso de ódio abre um precedente ou achar que não é função do Presidente da Assembleia da República julgar ou impor limites, é aceitar que qualquer um de nós pode assistir à prática de um crime impávido e sereno. É aceitar, por exemplo, que um professor assista um aluno a exercer discurso de ódio em relação a um colega e que diga que não deve impedir que tal aconteça porque os alunos têm liberdade de expressão.
E para os que dizem que o tema da semana só dá força à extrema-direita, relembro que o tema só foi grande tema porque a segunda figura do Estado permitiu o discurso de ódio sem um pedido de moderação da linguagem para o interveniente. Aliás, era apenas isso que se exigia a Aguiar-Branco: que interrompesse brevemente e chamasse a atenção, relembrando que na Casa da Democracia o discurso racista e xenófobo não é permitido. Se tal tivesse acontecido o tema não teria sido tema.
Ao que estamos a chegar…
