O Presidente da República promulgou o decreto da AR que autoriza o Governo a impor margens máximas de comercialização para os combustíveis simples. Justifica-se, considerando as medidas “indispensáveis e urgentes”, embora meramente “paliativas” e que apenas aliviam parcialmente os “custos sociais” do elevado preço dos combustíveis. mas acrescenta que a medida não reequaciona “globalmente os impostos sobre os combustíveis, que há muito existem e são elevados, correspondendo a escolhas políticas, quanto à substituição de energias fósseis pelas novas energias limpas, e, também, quanto à facilidade e eficácia do recurso a estes impostos indirectos no quadro da política fiscal e da despesa pública a cobrir”.
Traduzindo por miúdos, numa interpretação não demasiado abusiva, o decreto é uma grande treta, visto que o que faz os motoristas TIR e as gentes da fronteira abastecer-se em Espanha é a carga fiscal, que quase chega a 60% do preço final dos combustíveis em Portugal. Impostos indirectos, fáceis de cobrar, em que o pobre, o remediado e o rico pagam a mesma taxa. Impostos que, a pretexto da “transição energética” para as energias “limpas”, o Estado não pode baixar, pois é preciso desincentivar o uso de combustíveis fósseis e o transporte individual.
Ora, nem as energias “limpas” são tão limpas como nos são vendidas, nem os transportes públicos, fora das grandes áreas metropolitanas, oferecem um mínimo de mobilidade aos cidadãos. Ou seja, a curto e médio prazo a “transição energética” é uma fantasia política de elevado custo para o país. Que, a propósito, fechou a central a carvão de Sines, mas, parece, compra electricidade a Marrocos, produzida em centrais a carvão novinhas em folha)
