Congelamento das carreiras

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 19 Janeiro 2024
Congelamento das carreiras
  • Rui Mendes

Na semana passada referi que utilizaria este espaço para desmistificar alguns temas que dominam há muito o debate político.

É o que faremos no que se refere à questão do congelamento das carreiras na administração pública.

Se há uma matéria que tem servido para o ataque político é o congelamento das carreiras. Na opinião pública subsiste a ideia que o congelamento das carreiras começou por intervenção da Troika e durante o governo de coligação que antecedeu à governação de António Costa. Mas não.

De facto, determina o nº 1, do artigo 1º, da Lei nº 43/2005, de 29 de agosto, que:

“O tempo de serviço prestado pelos funcionários, agentes e outros trabalhadores da administração pública central, regional e local e pelos demais servidores do Estado entre a data de entrada em vigor da presente lei e 31 de dezembro de 2006 não é contado, para efeitos de progressão, em todas as carreiras, cargos e categorias, incluindo as integradas em corpos especiais.”

Esta lei surge, em 2005, por iniciativa do Governo de José Sócrates, aprovada por uma Assembleia da República presidida, também, por um socialista, e quando o país tinha como Presidente da República um outro socialista. Todos colocaram o seu cunho nesta lei.

Lei que foi aprovada no início da governação de José Sócrates, e que veio a ser prorrogada até 31 de dezembro de 2007.

Mais tarde, em 2011, José Sócrates veio novamente a promover um novo congelamento de carreiras. Congelamento este que veio a prolongar-se nos anos seguintes.

Tudo isto se iniciou antes de Portugal ter tido a intervenção da Troika.

É importante relembrar o que foi a ação dos governos, para que não persistam ideias erradas na opinião pública, porquanto o descongelamento das carreiras está permanentemente a ser relembrado, mas o congelamento parece ser assunto para cair em esquecimento, porque ao governo não interessa abordar a questão.

Contudo, os autores de ambos, congelamento e descongelamento, possuem a mesma cor política, são por assim dizer os mesmos, e se não tivesse havido o congelamento das carreiras, não teria certamente havido o descongelamento.

Para bom entendedor meia palavra basta.

Até para a semana

Rui Mendes

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