Contas do Estado: a ver, vamos…

Crónica de Opinião
Quinta-feira, 02 Novembro 2023
Contas do Estado: a ver, vamos…
  • Alexandra Moreira

Esta semana da vida política nacional ficou marcada pela aprovação, na generalidade, da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024.
Para além dos votos a favor da maioria absoluta que suporta o Governo, a proposta contou com a abstenção do PAN e do Livre e os votos contra de todos os demais partidos políticos.
A aprovação da proposta orçamental do Governo está garantida pela maioria parlamentar socialista.
Contudo, é politicamente conveniente que um documento tão decisivo para o rumo do país como as contas do Estado recolha algum consenso político ao menos pela via da abstenção.
Algo que o PAN optou por capitalizar, procurando, em sede de discussão na generalidade, indagar junto do Governo quanto à abertura para alterações à proposta orçamental.
Os sinais positivos que obteve justificaram, por agora, a abstenção.
Claro está que teria sido muito mais fácil para o PAN alinhar simplesmente no voto de protesto, alimentando o eleitorado indignado que poderá decidir as próximas eleições.
Seria politicamente legítimo, mas pouco responsável face ao que se preconiza para o país já em 2024.
Com uma tal posição de princípio, limitando-se ao protesto, o PAN iria irremediavelmente fragilizar a sua capacidade negocial na fase da discussão na especialidade, com vista à melhoria da proposta orçamental nos domínios social, ambiental e de proteção animal.
O PAN já anunciou ao Governo que se vai bater por respostas cabais na área da habitação, sem esquecer as pessoas sem-abrigo, no apoio às vítimas de violência doméstica, pugnando igualmente pelo alargamento dos passes gratuitos para jovens até aos 25 anos, pela redução do IVA da alimentação dos animais de companhia e da prestação de cuidados médico-veterinários, pela adoção de medidas efetivas de combate à seca estrutural que afeta o país.
Antecipa-se árduo trabalho pela frente, em fase de negociações na especialidade, durante este mês, a começar já esta quinta-feira.
Esperemos é que o Governo se sente à mesa das negociações com seriedade e efetiva procura de consensos.
A não ser assim, aquando da votação final global do documento agendada para 29 de novembro, o PAN não se coibirá de mostrar “cartão vermelho” ao Governo.

Até para a semana.

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