Corrupção na EDP: queremos ou não resultados ?

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 07 Maio 2018
Corrupção na EDP: queremos ou não resultados ?
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Se há coisa que todos conhecemos é a tendência nacional para o “já agora” .

Sempre que se faz uma proposta concreta sobre o que quer que seja, logo aparece alguém – que até nem teve a iniciativa – que propõe que “já agora” se pode aproveitar para fazer mais isto ou aquilo.

Vem isto a propósito do inquérito parlamentar proposto pelo Bloco de Esquerda na sequência das informações vindas a público sobre os pagamentos feitos ao ex-ministro Manuel Pinho e de suspeitas de corrupção no processo ED e logo o PCP ter vindo criticar a iniciativa, por não se alargar o inquérito a um conjunto de ligações entre os sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos que apontam para a utilização co Estado como instrumento de interesses.

Não terá razão o PCP quando aponta a necessidade de uma avaliação profunda por parte do Parlamento sobre as ligações (que são muitas) entre grandes empresas, processos de privatização e membros do governo que tiveram ou vieram a ter ligações às empresas beneficiarias? O Siresp, a privatização da Ana …não deveriam ser apreciados?

Claro que deviam, é muito importante que se apurem as responsabilidades em cada caso.

Mas deveriam todos os supostos casos deveriam ser apreciados numa única Comissão de Inquérito parlamentar? E de uma comissão de inquérito com tão vasta matéria resultaria o quê?

Pensemos bem: Seria possível ao Parlamento em 180 dias, ou mesmo que a título excepcional lhe fossem concedidos mais 90 dias – que é o prazo de duração das comissões de inquérito que o regulamento fixa – apurar de forma efectivamente conclusiva qualquer coisa?

Quantos casos têm sido apontados como “estranhos” e quais deveriam ser objecto da Comissão de Inquérito? Quantas empresas e quantos negócios deveriam ser analisados? Quantas pessoas teriam que ser ouvidas? Onde pararia o “já agora” averigúe-se mais este caso?

No fundo a questão que nos devemos pôr é a seguinte: queremos ou não queremos resultados numa inquirição parlamentar a um caso em que há fortes suspeitas de corrupção?

Queremos ou não que o Parlamento apure os factos e responsabilidades políticas na constituição de rendas excessivas no sistema eléctrico e a existência de corrupção de titulares de cargos políticos com poder na definição das rendas excessivas pagas pelo Estado?

Como foi dito pelo Bloco de Esquerda no Parlamento só a promiscuidade entre governos e a hierarquia das grandes empresas permite que se mantenham durante tantos anos os abusos que existem no sector eléctrico com tão graves consequências para as famílias e a economia do país.

Somos o país com a 2ª electricidade mais cara da Europa e na composição do preço 1/3 resulta de decisões políticas. São os chamados Custos de Interesse Económico Geral e é nestes que os lucros da EDP disparam.

Mas apesar destas rendas que serão agora escrutinadas atravessarem todos os governos desde 2003, foi o governo de Sócrates e com Manuel Pinho que alterou a lei, favorecendo claramente a EDP. As rendas pagas pelos famigerados CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual representam 2.500 milhões de euros pagos pelo Estado entre 2007 e 2017.

É por isso importante que o Parlamento apure as responsabilidades pelo o pagamento destas rendas e quem ganhou com esta alteração.

Ora, o alargamento do âmbito da Comissão de Inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda, com a perda de foco no caso das eléctricas, conduziria provavelmente a um emaranhado de factos muito inconclusivos e no final do prazo o Parlamento ficaria com uma mão cheia de nada.

O bom resultado desta Comissão de Inquérito abrirá um caminho à realização de outros inquéritos parlamentares que apurem as responsabilidades políticas em tantos outros casos que têm estado no centro da vida nacional.

Por isso o alargamento do objecto da Comissão de Inquérito, como defende o PCP, seria uma péssima solução. É preciso que desta vez não haja desculpas e que se apurem as responsabilidades pelo roubo que tem sido feito aos portugueses.

Até para a semana

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