Descentralização?

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 20 Fevereiro 2017
Descentralização?
  • Bruno Martins

 

 

É confrangedor ver vários elementos do Partido Socialista de Évora defender o projecto de lei de transferência de competências para as autarquias proposto pelo Governo. É confrangedor, mas ao mesmo tempo muito esclarecedor que o primeiro partido que já lançou oficialmente a sua candidatura autárquica em Évora nos diga ao que vem e que visão política tem sobre a descentralização, a autonomia das autarquias e a democracia no poder local.

Ficamos a saber que o Partido Socialista no país e em Évora considera positivo este tipo de descentralização. Mas que fique claro: este projecto de lei não contêm qualquer proposta de verdadeira descentralização. Representa, antes, uma verdadeira desresponsabilização do Estado, lançando um enorme perigo para a democracia, pois permite a centralização no presidente de câmara de todos os poderes, além de abrir espaço a futuras privatizações dentro do Estado Social.

Tomemos como exemplo o nosso Distrito. Dos catorze concelhos do Distrito de Évora nove têm menos de 10.000 habitantes. O que é expectável que aconteça quando se municipaliza a educação, a saúde, a cultura, a segurança social ou as infraestruturas? O que é expectável que aconteça em municípios tão pequenos quando o presidente da câmara tem influência na escolha dos directores, professores e funcionários da escola, dos trabalhadores do centro de saúde ou na forma como são distribuídos os apoios sociais? Estaremos a reforçar a democracia ou a centralizar poderes e a abrir portas ao clientelismo, ao medo e ao tráfico de influências?

E nestes Concelhos pequenos, com estruturas naturalmente pequenas, como conseguirão ser geridas tantas competências? Terão capacidade para continuar a fornecer respostas públicas ou o caminho fácil de entregar a gestão a empresas privadas será o adoptado?

É óbvio que o Partido Socialista abandonou a ideia da regionalização que representa a única forma de termos uma verdadeira descentralização democrática. Até da eleição directa das áreas metropolitanas e CCDR’s desistiram. Propor que sejam os presidentes de Câmara a eleger os quadros directivos destas estruturas não é reforçar a democracia, mas perpetuar as lógicas instaladas.

Devemos exigir descentralização acompanhada de mais democracia. O Partido Socialista já escolheu o seu lado, e isso diz muito da sua política autárquica.

Até para a semana!