(Des)Culpa e (In)Justiça

Crónica de Opinião
Terça-feira, 14 Março 2017
(Des)Culpa e (In)Justiça
  • Cláudia Sousa Pereira

 

Até provas em contrário, em caso de asneira ou crime, o indivíduo é considerado inocente. Funciona assim a regra dos sistemas de justiça das sociedades evoluídas. Daqui se depreende que julgamentos prévios e precipitados são antissistema. O antissistema da praça pública, das redes sociais, virtuais ou concretas, é prolífero em julgamentos baseados no saber popular do “onde há fumo, há fogo” e assentes em preconceitos de vária ordem. Do rumor à absolvição há tantas vezes um percurso que fica a meio que, mesmo chegando-se à última etapa no sistema legal das regras para uma sociedade que se deseja mais segura, a condenação que fica pelo caminho é quase tão definitiva como aplicada, tal qual uma sentença com pena paga por conta. Julgar é, também, penalizar alguém que se considera culpado de situações criadas, coisa que podem fazer os eleitores quando julgam as actuações de governo e oposições nos momentos eleitorais.

Temos a decorrer no nosso país vários casos de justiça e, curiosamente, os que são maiores em número de envolvidos e impacto público até têm nomes que utilizam expressões muito criativas e próximas do sistema da metáfora. Também temos as comissões de inquérito parlamentares na ordem do dia, aparentemente também com um tipo de processo similar ao da Justiça, no sentido de se apurar a culpa. Curiosamente, destes tribunais especiais que se formam com quem representa os eleitores portugueses na Assembleia que legisla o sistema em que vivemos, o caminho ou processo de averiguações assume uma preponderância especial, com muito mais relevância dada ao discurso do que ao facto. São excelentes oportunidades para exercícios de retórica e dialéctica, que comportamentos na restante vida parlamentar poderiam emular. Mas o nível de argumentação e discurso de quem tenta procurar, por definição do que é ser oposição, a culpa de uma determinada falha (uma versão de crime), tem-se revelado tão estranho quanto baixo, por assumir estilos a que nos habituámos serem mais usados por quem nunca teve responsabilidades governativas e se especializou, a nível nacional, em ser oposição que, mais do que fiscalizar a acção dos governos, se reclama ser a voz dos mais imediatamente prejudicados por determinadas opções, nem que estas sejam em nome de projecções que, mais cedo ou mais tarde, os poderão vir a beneficiar. Aliás, esse estilo de protesto, de contestação e reivindicação, terá dado origem a várias estruturas corporativas que se integram no sistema e, até certo ponto, o ajudam a manter o equilíbrio necessário.

Encontramo-nos politicamente a nível nacional numa situação inédita de governação à esquerda, mas o Alentejo é a região em que a nível local a situação já tem a idade da Democracia portuguesa. Talvez fosse interessante os demais Portugueses – e porque não os Alentejanos mais distraídos – pensarem um pouco nas semelhanças das formas de governo, decisão e aplicação de princípios ideológicos (que qualquer político por mais independente que seja deverá ter, sob pena de não ser então um político) dos Executivos das várias “cores”. Das mais habituais no poder central, às mais distantes e ainda assim relevantes no poder local. Talvez este exercício – que requer muita atenção a programas eleitorais, editais e decisões aplicadas – nos faça reequacionar socialmente os processos de decisões precipitadas de culpa, na descoberta da desculpa fácil e no cuidado em distinguir a aplicação do que se faz em nome da justiça ou do que se recusa por se considerar injustiça. A quase seis meses das próximas eleições, os Portugueses em geral e os Alentejanos em particular vão ter oportunidade de se pronunciar sobre quem mais próximo os governa. E aqui o Alentejanos, face à novidade da situação nacional, podem dizer que conhecem (se procurarem conhecer mesmo) a governação à esquerda, e estão 40 anos adiantados. Até para a semana.

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