DG+Artes – Onde fica o Direito à Cultura?

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 14 Outubro 2019
DG+Artes – Onde fica o Direito à Cultura?
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Saíram os resultados provisórios do programa de apoio sustentado às Artes para o biénio 2020/2021.

Espantosamente constata-se que o Alentejo vê os seus apoios reduzidos, enquanto Lisboa vê aumentado o montante de apoios em 10%, o Porto em 20% ou o Algarve aumenta 66%. É, aliás, a única região do país em que os apoios às Artes são reduzidos.

O Alentejo tem uma redução de 8% relativamente aos apoios do biénio anterior e esta redução tem consequências graves não apenas no teatro, mas também na dança ou na música.

No nosso distrito, no teatro, nenhuma companhia viu a sua candidatura ser apoiada.

Em Évora o Cendrev e a Bruxa Teatro ficaram de fora dos financiamentos. Em Montemor o Projecto Ruínas e a Algures também não obtiveram apoio.

A maioria das companhias vive na corda bamba financeira, fazendo um esforço brutal para continuar e sem margem para desenvolver os seus projectos se não houver apoio. É, portanto, essencial que os apoios cheguem sem sobressaltos e de forma continuada.

Ora, esta redução de apoios ao Alentejo compromete o trabalho das companhias da nossa Região e isso leva-nos a questionar se quem cá vive – seja agente cultural seja público – não tem o mesmo direito à Cultura que quem vive em Lisboa ou no Porto.

A resposta tem até sido dada por António Costa. Não há mais de dois meses afirmava que o país tem uma dívida para com o Interior e dai retirava como consequência a necessidade de olhar de forma especial e de afectar recursos e investimento ao Interior.

Mas acontece que não é nada disso que está a ser feito na Cultura. Quando a interioridade deveria ser um factor de efectiva ponderação e até de valoração das candidaturas apresentadas, o que vemos é agentes culturais do Alentejo, que é 1/3 do território, ficarem para trás.

Não só a aplicação dos critérios de selecção das candidaturas desconsidera as circunstancias adversas com que se confrontam os agentes culturais que resistem no Alentejo, como o investimento e as verbas atribuídas à Cultura são sempre escassas, ficando muito aquém do que seria aceitável, digno e, sobretudo, necessário.

Como todos sabemos se há sector que tem sido sistematicamente esquecido nos orçamentos de Estado, sector em que o Estado se tem demitido das suas obrigações e em que não reconhece o serviço público que é prestado, esse sector é a Cultura. Ora o Estado, no quadro da política pública de cultura, tem obrigação de apoiar as actividades culturais, artísticas e criativas em particular as menos “comerciais”.

Acresce que para uma candidatura de Évora a Capital da Cultura, este é o momento em que os agentes culturais mais necessitam de deitar mão a todas as fontes possíveis de financiamento, e a perda destes apoios irá fragilizar mais e até, eventualmente, comprometer a sua possibilidade de contribuir para esse projecto colectivo.

É por tudo isto que não podemos aceitar que não haja verbas de apoio às artes que contemplem os projectos dos nossos agentes culturais, que o Alentejo, ao contrário do resto do país, veja reduzir os montantes de apoio que lhe são atribuídos.

Já em 2018 a indignação dos agentes culturais, de instituições locais e de muitos cidadãos e cidadãs levou a que o Governo reforçasse as verbas atribuídas aos apoios às Artes. É altura de nos indignarmos de novo, pela continuação dos projectos artísticos e culturais de Évora e pelo nosso direito colectivo à Cultura.

Até para a semana.

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