Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 05 Dezembro 2022
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
  • Bruno Martins

Assinalou-se no passado dia 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Este não é um dia para celebrar, mas para relembrar a importância da autodeterminação das pessoas com deficiência na luta pelos seus direitos. Direitos, que em tantas áreas, teimam em ser-lhes negados.

Permanecem, na nossa sociedade, discriminações estruturais no acesso a serviços essenciais, como a educação, que se traduzem em níveis de pobreza inaceitáveis entre as pessoas com deficiência. Segundo o relatório Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos, no nosso país a taxa média de abandono escolar dos jovens com deficiência é mais elevada que na União Europeia e muito superior à dos jovens sem deficiência. E relativamente aos indicadores de pobreza, o risco de pobreza ou exclusão atinge 33% das pessoas com deficiência grave.

O subsídio por assistência de terceira pessoa que é atribuído para compensar o acréscimo de encargos familiares resultantes da situação de dependência das crianças e jovens com bonificação por deficiência do abono de família, e que necessitem pelo menos de 6 horas diárias de acompanhamento por uma terceira pessoa, tem o valor de 110,41 euros mensais. Significa uma compensação de 60 cêntimos por hora a quem presta esse apoio.

O complemento por dependência é atribuído aos pensionistas e beneficiários da Prestação Social para a Inclusão que se encontram numa situação de dependência e que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana, tem um valor que depende do tipo de pensão que recebem (contributiva ou não) e do grau de dependência (acamado ou não). Esse valor oscila entre os 95,31 e os 190,61 euros.

Esta realidade mostra um país em que o discurso sobre os direitos humanos é frequentemente pouco mais que isso mesmo. A focagem assistencialista e institucionalizadora das políticas é parte desse problema.

Urge uma política de apoio social forte, mas que aposte nas capacidades das pessoas com deficiência, e acima de tudo na sua capacidade de decidirem sobre si e sobre o seu futuro. Desde logo, necessitamos de uma alternativa à institucionalização. Estar institucionalizado significa a perda da capacidade de decisão sobre a vida. Uma pessoa institucionalizada não escolhe o que come, não determina as rotinas diárias, não tem privacidade ou direito à intimidade. Se sabemos que esta é uma resposta aceitável para uma parte da população, ela não pode ser a regra para as pessoas com deficiência que apenas estão institucionalizadas por falta de alternativas. A aposta forte nos modelos de vida independente tem de sair de uns constantes projetos-piloto, para se tornar numa estrutura de futuro, com fundos e meios que permitam que chegue a todas as pessoas com deficiência do país.

Mas em todas as áreas há muito por fazer: das escolas que se querem mais inclusivas, ao mercado de trabalho que não pode continuar a virar a cara às pessoas com deficiência, passando pela acessibilidade dos espaços públicos tantas vezes limitadora do seu livre usufruto por parte de cidadãos e cidadãs do nosso país.

Da deficiência à eficiência há muito por fazer. Assim haja vontade!

Até para a semana!

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