Direito a ter Direitos

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 22 Maio 2017
Direito a ter Direitos
  • Bruno Martins

 

 

Falei-vos há umas semanas do modelo de apoio à vida independente das pessoas com deficiência e do consequente acesso à contratação de assistentes pessoais para cumprir necessidades básicas. Diria melhor, para que o acesso a direitos constitucionais de uma parte importante de cidadãs e cidadãos portugueses possa ser garantido. Falamos de liberdade e auto-determinação e quando existem pessoas com uma diminuição dos níveis de liberdade e capacidade de decidir sobre si mesmas e sobre o que fazer com a sua vida, estamos perante uma democracia incompleta.

É um passo em frente na nossa democracia, embora falemos de um modelo ainda com muitas lacunas, como tive oportunidade de explicitar nessa crónica.

O Governo já veio admitir que não será possível, no decurso dos próximos três anos, chegar a todos que carecem de assistência pessoal, apontando as estimativas para um número de beneficiários entre os 200 e os 300.

No entanto, a pressão do Bloco de Esquerda e das Associações de Pessoas com Deficiência permitiram uma pequena conquista: o modelo apenas permitia 40 horas semanais de assistência pessoal, isentando apenas 10% dos beneficiários desse limite que poderiam ter mais, essa percentagem aumentou para 30%, uma melhoria substancial, embora não suficiente.

Precisamos alargar este modelo para que todas as pessoas com deficiência que queiram usufruir de um assistente pessoal o possam fazer, permitindo a sua utilização para todas as esferas da sua vida.

Escolher onde viver, com quem viver, o que comer, o que vestir, com quem sair ou o que fazer com o seu tempo livre. Ser dono da sua própria vida, não depender de uma instituição particular, e que esta se torne numa escolha e não numa imposição. Parecem pormenores? Não, não são. São a vida de seres humanos, são direitos, é o futuro digno. Não abdicamos desta luta! A inclusão não é brincadeira e os direitos mais do que decretados deverão ser usufruídos.

Até para a semana!

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