Direito de morrer com dignidade

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 28 Maio 2018
Direito de morrer com dignidade
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Amanhã o Parlamento vai debater 4 projectos de lei sobre a eutanásia ou morte assistida. Uma lei que a ser aprovada representará um avanço civilizacional importante, porque vem reconhecer o nosso direito à autodeterminação no momento mais crucial das nossas vidas: o momento em que morremos.

São projectos apresentados pelo Bloco de Esquerda, pelo PS, pelo PAN e pelo PEV, com ligeiras diferenças de formulação, que apresentam todos muitas garantias na aplicação, assentam em pressupostos rigorosos e em avaliações médicas.

A eutanásia será sempre uma decisão pessoal e consciente de alguém que, num grande sofrimento duradouro tem uma doença incurável e está em fase terminal. Alguém que quer apenas antecipar com dignidade o fim anunciado e próximo.

Tenho falado com muita gente sobre a antecipação da morte nestes casos. E o sentimento geral é de grande compreensão pelo sofrimento. A generalidade das pessoas acha que ajudar alguém que nessas circunstâncias está a pedir ajuda para morrer é um acto de humanidade.

Não ouvi da boca de nenhum cidadão comum que, nesses casos, o Estado deva obrigar o doente a viver, como não ouvi ninguém dizer que um médico ou um enfermeiro que ajudasse o seu paciente a morrer em paz era um assassino.

Em contrapartida, nos últimos dias temos assistido às mais desvairadas manipulações e falsidades por parte daqueles que são contra a morte assistida.

Os sectores mais conservadores da sociedade vieram a terreiro: líderes religiosos, os políticos mais à direita e até Cavaco Silva vieram manifestar-se contra a aprovação da lei.

Lamentavelmente, também o PCP se mostrou incapaz de acompanhar esta evolução.

Há dias a página de facebook do movimento de cidadãos “Direito a morrer com dignidade”, que contava com depoimentos de dezenas de figuras públicas a favor da despenalização da eutanásia e tinha mais de meio milhão de visualizações, foi desactivada.

Têm sido usados argumentos falsos e feito apelo aos medos mais profundos para justificar as suas opções.

É falso que se possa considerar a eutanásia em caso de o doente ter uma doença crónica mas não terminal ou, como disse o arcebispo de Évora, por ser paraplégico. ´

Como não é possível que a eutanásia seja aplicada a doentes porque sofrem de uma demência. Ou que sejam menores de idade. Ou que se a lei passar serão muitos os casos de eutanásia.

Não é verdade que o projecto do Bloco de Esquerda preveja que o doente possa ser eutanasiado mesmo inconsciente, como diz o PCP. Pelo contrário, o projecto tem mesmo uma disposição expressa segundo a qual se o doente ficar inconsciente o processo é imediatamente suspenso.

Também não se trata de uma moda ou, sequer, de uma forma de substituir os cuidados de saúde paliativos.

Trata-se tão só de respeito pela vontade individual e pelo direito de cada um e cada uma, na fase mais difícil, poder dispor da sua vida.

Outros dizem que é cedo, que é preciso discutir mais antes de decidir. Mas, pelo contrário, há mais de dois anos que a eutanásia está no centro do debate político e por todo o país se sucederam os debates.

Em Évora desde 2016 houve vários debates promovidos por diversas entidades e, inclusive, o ano passado foi feita a apresentação do projecto do Bloco de Esquerda pelos seus proponentes.

Também suscitaram a questão da possível inconstitucionalidade e até o presidente Marcelo veio dizer que, em abstracto, não via inconstitucionalidades

Amanhã o Parlamento decidirá. O CDS e o PCP anunciaram que votavam contra a lei.

Lamento sinceramente o conservadorismo do PCP nesta matéria. E apesar de não o misturar com a direita, duvido que o voto contra que João Oliveira anunciou represente efectivamente muitos dos que o elegeram: são muitas as reacções negativas, publicas e muito contundentes.

Amanhã, um a um os nossos deputados vão dizer se reconhecem o direito dos seus concidadãos que estejam a sofrer, vitimas de uma doença incurável e em fase terminal, poderem antecipar, de forma digna e tranquila, o fim anunciado das suas próprias vidas sem que os profissionais de saúde que livremente os queiram ajudar sejam punidos como criminosos, ou se , pelo contrario, não lhes conferem essa capacidade de autodeterminação e lhes impõem a obrigação de sofrer até ao fim.

Porque é isso que está em causa. Esperemos que a tolerância vença
Até para a semana.

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