Do Estado de Emergência ao de Calamidade

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 28 Abril 2021
Do Estado de Emergência ao de Calamidade
  • Alberto Magalhães

 

 

Depois de mais de 7 meses em Estado de Emergência, o Presidente da República anunciou ontem que não pedirá a sua renovação. Já não era sem tempo. Mas sendo uma boa notícia, levanta de novo a questão da legitimidade do Governo, apoiado apenas na Lei de Bases da Protecção Civil e na Lei de Bases de Saúde Pública, para decretar, por exemplo, novo confinamento geral ou proibição de mobilidade entre concelhos, se a situação voltar a piorar. Sabemos da tentação de António Costa para considerar esse quadro jurídico suficiente, para suspender direitos garantidos na Constituição.

Mas, de momento, sejamos optimistas sobre o rumo que leva a pandemia, agora que temos 93% dos mais idosos com a primeira dose da vacina tomada (e 76% com a segunda dose) e mais de metade das pessoas entre os 65 e os 79 anos já com a primeira dose tomada. Só por isso, a probabilidade de voltarmos a ter números de mortes e internamentos semelhantes aos de Janeiro é agora confortavelmente baixa. Acresce que, segundo os últimos números divulgados, aos 22% da população portuguesa que já tem a primeira dose tomada, se juntam quase 15% de cidadãos que ganharam anticorpos ao vírus, ou porque tiveram Covid-19 ou porque estiveram infectados, embora assintomáticos.

Outro factor de optimismo tem que ver com o processo de vacinação que, apesar das trapalhadas com a difamação e suspensão de vacinas tão seguras como ser possa, tem vindo a entrar nos eixos, com poucos incidentes a lamentar.

Mas se, ao nível sanitário, algum optimismo não parece demasiado irritante, já ao nível económico e social o panorama é bastante mais sombrio. Passemos então do Estado de Emergência para o Estado de Calamidade.

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