Ele há ódios e ódios

Nota à la Minuta
Terça-feira, 16 Junho 2020
Ele há ódios e ódios
  • Alberto Magalhães

 

 

Francisco Teixeira da Mota, advogado, com coluna de opinião no jornal Público, suponho que desde a sua fundação e que leio sempre com interesse, mesmo quando em total desacordo, no dia 12 deste mês, punha a seguinte questão: a exibição, nas manifestações anti-racistas, de cartazes dizendo que “polícia bom, é polícia morto”, será um crime punível pela lei penal? E respondia lépido: “Não me parece”, passando a justificar-se.

Deixarei de lado os crimes de “ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva”, que o causídico invalida porque os cartazes não falseiam factos, apenas exprimem uma opinião, e os crimes de “injúria e difamação”, pois estes precisariam que a opinião se referisse a uma pessoa em concreto e não a uma corporação. Por sua vez, o meu desacordo com Teixeira da Mota é total, quando ele considera não se aplicar o crime de “instigação pública a um crime”, por lhe parecer claro que os cartazes não eram, por si sós, susceptíveis de incitar à prática de qualquer crime.

Onde eu quero concentrar a minha atenção é no crime de “incitamento ao ódio e à violência” e no seu alcance. Aplica-se, se o incitamento for “contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica”.

Curiosamente, não se aplica se o motivo for uma profissão. Será crime gritar “preto bom é preto morto” ou “gay bom, é gay morto”, ou ainda “árabe bom, é árabe morto”. Mas se o ódio nos levar a gritar “polícia bom, é polícia morto” ou “juiz bom, é juiz morto”, estamos a salvo de perseguição legal. Alega o distinto advogado que, neste caso, é apenas uma opinião; incómoda, perturbadora, mas, ainda assim, o exercício da liberdade de expressão numa sociedade democrática. O nosso código penal tem mimos destes.

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