Entendimentos OE 2019

Crónica com Música
Sexta-feira, 21 Setembro 2018
Entendimentos OE 2019
  • Rui Mendes

 

Ultrapassado que está o período de férias voltamos a ocupar semanalmente este espaço.

 

Estamos no tempo de preparação do próximo Orçamento de Estado. As negociações entre o Governo e os partidos que apoiam o executivo já decorrem desde junho, tendo  o Governo já submetido o anteprojecto das Grandes Opções do Plano para 2019 para parecer do Conselho Económico e Social.

Está previsto pelas Grandes Opções do Plano para 2019 a contratação de funcionários públicos, mas nada se prevê relativamente a aumentos salariais para os funcionários da administração pública.

Algo que, desde logo, recebeu a crítica do secretário-geral do PCP por entender que a contratação de funcionários públicos sem aumento de salários, em 2019, é uma proposta insuficiente por parte do Governo e uma injustiça para os trabalhadores.

Até aqui nada de novo.

Esperemos é que se seja consequente com as declarações que se fazem. Porque o que tem acontecido é que as GOP são aprovadas, na generalidade, pelos partidos que apoiam este Governo, pelo que se aprovam o documento é porque concordam com o seu teor, ou, caso contrário, não o aprovariam.

 

Estamos certos que o OE/2019 irá, tanto quanto possível, responder aos vários descontentamentos que, de uma forma generalizada, subsistem na administração pública, em muito por culpa deste Governo que quando assumiu funções apresentou-se com um discurso irresponsável, tendo criado expectativas várias, as quais estão por cumprir. Não cremos é que haja condições para serem cumpridas.

Daí que os funcionários da administração pública, sintam hoje, e passados que estão quase 3 anos desta governação, que lhes deram um pouco de nada. Mas prometeram-lhes muito. Desde logo que a austeridade tinha acabado. Nada mais falso.

 

De facto, este Governo virou muitas páginas, só que não soube foi escrever nada nas páginas que virou. O que temos é um governo sem ideias e com pouca iniciativa.

 

Nas Finanças será mais do mesmo.

Aprova-se o OE e, posteriormente, aplicam-se as cativações para controlo da despesa. A brutal carga fiscal que incide sobre pessoas singulares e pessoas colectivas tenderá a manter-se, pese embora hoje já se fale em novos impostos sobre o imobiliário. Veremos. Estamos expectantes.

Nada de estranhar de um Governo com esta “configuração”.

 

Na Educação nada de novo.

A resolução das carreiras dos professores e do tempo de serviço é uma matéria para se resolver sine die.

Mas na Educação subsistem outros problemas.

O sistema de colocação de professores não está distante daquele que existia, mantendo-se o drama de professores deslocados a dezenas ou centenas de kms da sua residência, tendo a sua colocação sido comunicada a dias de iniciar o ano lectivo. O respeito que o ministério tem para com estes profissionais é praticamente nenhum.

O início dos anos lectivos mantém-se conturbado. Este ano tivemos o atraso nos “vouchers” para entrega dos manuais escolares e o adiamento do início das aulas devido a falta de funcionários, algo que se arrasta ano após ano, e que em Évora originou que 3 escolas não iniciassem o ano lectivo na data em que deveria ter ocorrido.

Mas também porque ainda se mantém vários casos de escolas que possuem coberturas de fibrocimento.

É um ministério sem respostas.

 

A saúde está doente

Diariamente conhecemos um problema diferente na saúde.

São vários os hospitais que carecem de obras urgentes. Só que a palavra urgente parece que é desconhecida no ministério da Saúde.

Parece que nada se resolve. Que tudo se empurra para ter uma resolução nos próximos anos. Que tudo necessita do aval do Ministério das Finanças.

Os profissionais estão em permanente contestação.

É este o estado da saúde.

Só o ministro da Saúde não vê, ou não quer ver, o estado em que a saúde está.

 

Na Segurança Social

Negoceia-se o novo valor do SMN porque ele é “assumido” em contexto externo à Concertação Social.

Esteve muito bem a CIP ao propor, como já no passado o havia feito, um conjunto de medidas para estimular a economia e dar maior competitividade às empresas.

 

O que não fará, de todo, sentido é os partidos que apoiam e votam favoravelmente as iniciativas parlamentares do Governo posteriormente virem criticá-las.

Quem se sente enganado se continua a apoiar é porque não terá sido assim tão enganado.

Quem vier a aprovar os diplomas sobre as  Grandes Opções do Plano e Orçamento de Estado para 2019 já sabe qual é o modus operanti deste Governo e deste ministro das Finanças. Pela prática continuada já sabemos que as cativações são a forma adoptada para controlo orçamental, pelo que quem estiver ao lado do Governo na aprovação do OE, também será co-responsável na forma de execução do Orçamento de Estado.

 

De facto, existe aqui uma relação de amparo político ao Governo de difícil explicação, mas que a palavra geringonça veio traduzir de uma forma algo perspicaz.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

 

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