Entre as Eléctricas e os portugueses, quem escolherá o PS?

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 27 Novembro 2017
Entre as Eléctricas e os portugueses, quem escolherá o PS?
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

Na 6ª feira passada na votação do Orçamento, o Parlamento aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda que se traduz na redução das rendas excessivas às Empresas de energia e esta redução tem, de facto, um impacto na factura da luz que todos – consumidores domésticos e empresa – pagamos.

A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada apenas com o voto contra do CDS e a abstenção do PSD.

A necessidade de cortar as rendas excessivas pagas injustificadamente às grandes empresas do sector da energia é uma evidencia a que nem a Troika (de má memória) fugiu. Do memorando da Troika constava já a recomendação para que fossem reduzidas, mas o CDS e o PSD não tocaram nos interesses das eléctricas.

A “Contribuição Solidária para a Extinção da Dívida Tarifária do Sistema Elétrico Nacional” agora aprovada traduz-se no corte às empresas de energia renovável de cerca de 30% do subsidio que todos nós consumidores pagamos e terá um impacto da ordem dos 250 milhões de euros.

Este é um corte que pode ser de facto significativo para as famílias, porque pagar menos pela electricidade é também uma forma de recuperar rendimento. Será seguramente muito positivo também para as empresas, que têm na energia uma componente pesada das suas contas.

Para termos a dimensão do que são estas rendas, basta dizer que a EDP Renováveis vende em Portugal 7% da energia que produz mas é cá que obtém 20 % dos lucros que regista antes de juros e impostos.

E se compararmos os preços da energia que pagamos com os que pagam os nossos vizinhos espanhóis, concluímos que se pagássemos os mesmos preços que em Espanha nós, os consumidores portugueses, pagaríamos menos 500 milhões de euros por ano.

O sector das energias tem sido ao longo de sucessivos governos um dos mais favorecidos, mas de forma muito evidente o anterior governo do CDS/PSD adoptou medidas – algumas de legalidade muito duvidosa – de favorecimento escandaloso das grandes empresas privadas.

É portanto essencial a revisão destes mecanismos de favorecimento e de subsidiação excessiva – como são também as “garantia de potência” ou os CMEC – para que se possam reduzir os custos com energia.

Por isso foi de grande importância a aprovação da “contribuição solidária”na 6ª feira e, por isso mesmo, maior foi ainda a perplexidade com que vimos o Partido Socialista, poucas horas depois de ter votado favoravelmente esta medida, apressar-se a avocar a proposta para ser de novo apreciada esta 2ª feira, em Plenário.

É evidente que as pressões para que nada se altere e para que todos nós continuemos a pagar estas rendas serão grandes, mas esperemos que o Partido Socialista seja capaz de não ceder a esses interesses privados e que entre as rendas para as Eléctricas e o alívio da factura da luz para os portugueses, não tenha dúvidas sobre de que lado deve estar.

Seria por demais escandaloso se o Partido Socialista voltasse agora atrás e desse o dito por não dito, numa obvia submissão aos interesses das Eléctricas.

Até para a semana.

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