Estado de Calamidade ou de Emergência?

Nota à la Minuta
Quarta-feira, 18 Março 2020
Estado de Calamidade ou de Emergência?
  • Alberto Magalhães

 

 

Convocado pelo Presidente da República, reúne hoje o Conselho de Estado, de forma inédita, por videoconferência, seguindo o necessário protocolo de máximo isolamento social para os conselheiros, face à epidemia do coronavírus. Objectivo: aconselhar Marcelo Rebelo de Sousa quanto à oportunidade de este declarar o ‘estado de emergência’, previsto na Constituição, com o objectivo de suspender provisoriamente alguns dos nossos direitos e liberdades, nomeadamente a liberdade de circulação, e de permitir, se necessária, a intervenção das forças armadas em solo português. A declaração do ‘estado de emergência’ compete ao Presidente, ouvido o governo e obtida autorização da Assembleia da República.

Aparentemente, o primeiro-ministro não concorda que este seja o momento de accionar a figura constitucional do ‘estado de emergência’, chegando António Costa a sugerir que se as pessoas soubessem o que ela implica, pensariam duas vezes, numa nada subtil indirecta a Marcelo. Costa prefere aplicar primeiro a declaração de ‘calamidade’, prevista no artigo 19º e seguintes da Lei de Bases da Protecção Civil, que aliás, à laia de exemplo, tratou de aplicar ontem no concelho de Ovar. Ao contrário do ‘estado de emergência’, a declaração de ‘calamidade’ e a definição dos seus termos são da competência exclusiva do governo.

Hoje, saber-se-á da decisão do Presidente da República, depois de auscultar os conselheiros de Estado.

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