“Estado de graça” para que te quero

Crónica de Opinião
Segunda-feira, 11 Julho 2022
“Estado de graça” para que te quero
  • Maria Helena Figueiredo

 

 

O governo de maioria absoluta do PS tem já 3 meses de vida e a governação corresponde às expectativas que tantas e tantos portugueses puseram no seu voto?
Confirma-se ou não que os partidos à esquerda do PS, em especial o Bloco de Esquerda que desde 2019 votou contra os orçamentos, tinham afinal toda a razão em não aprovar o orçamento de Estado porque ele, à partida, se mostrava já insuficiente?
Basta ver as notícias para ver que, ao contrário dos ataques e das acusações de irresponsabilidade e intransigência que António Costa lançou, e diga-se, continua a lançar, principalmente sobre o Bloco de Esquerda, afinal revelam que a razão assistia a quem não quis compactuar com orçamentos que não respondiam às necessidades do país.
Um dos pontos críticos das divergências entre o Bloco e Governo foi a falta do investimento necessário no Serviço Nacional de Saúde e de valorização dos profissionais, apesar do grande esforço e da qualidade demonstrada durante a pandemia de Covid 19.

O PS e o Governo opuseram-se às propostas para a criação de uma verdadeira carreira e um regime de exclusividade para os médicos, à valorização salarial e criação da carreira de técnico de saúde, ao estímulo para atrair médicos para o interior. Como se opuseram a dar às administrações dos hospitais a autonomia para contratar o pessoal necessário, conforme os quadros de pessoal.
Está agora visível a situação em que se encontra o Serviço Nacional de Saúde, com bancos de urgência, em particular as urgências de obstetrícia, incapazes de responder às necessidades da população, o caos instalado em muitos hospitais, o aumento de pessoas sem médico de família e a opção de médicos e enfermeiros pelo privado.
E não se trata apenas uma questão de dinheiro porque o Estado paga aos médicos tarefeiros 3, 4 ou 5 vezes mais pela hora de trabalho do que aos médicos do quadro. Trata-se de uma opção de política: o Governo prefere canalizar recursos orçamentais para aquisição a privados de serviços de pessoal, do que integrá-los uma vez que a despesa com salários conta para o deficit estrutural.
Uma parte significativa do orçamento do SNS, cerca de 40%, acaba por ir parar aos bolsos dos privados, e muito destina-se a pagar serviços – análises, radiologia, intervenções cirúrgicas, que poderiam ser realizadas nos serviços públicos com vantagens.

Mas se olharmos para os serviços públicos, vemos cada vez menos recursos, e a desvalorização de carreiras e salários dos trabalhadores.
A Escola Pública é bem outro exemplo da falta de investimento: No final deste ano lectivo quase 30.000 alunos não tinham ainda todos os professores e prevê-se que no próximo ano lectivo este número suba para 110.00.
Há falta de professores, mas aos professores o que tem sido oferecido é a precariedade, colocações longe de casa, horários incompletos e uma desvalorização geral da profissão.
Na Justiça, a falta de pessoal nos Tribunais e a escassez de meios ao dispor do Ministério Público para levar a cabo as investigações, é o que vemos. E as polícias queixam-se de carências de equipamentos e de valorização salarial e carreiras dos profissionais.

E podíamos continuar…
A degradação geral dos serviços da administração pública é uma evidência mas não é uma inevitabilidade. O Partido Socialista obteve a maioria absoluta de votos dos portugueses com a perspectiva – e a promessa – de continuar a prosseguir a trajectória iniciada pelos acordos à esquerda de valorização dos salários e pensões e de valorização do serviço público de qualidade.

Precisamos de um choque de investimento nos serviços públicos, a começar no Serviço Nacional de Saúde, e a resposta a esta ruptura em serviços essenciais vai mostrar definitivamente de que lado está o Governo e o PS.

Até Setembro, com votos de boas férias, a quem pode ir de férias.

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