Estratégia de combate à corrupção

Nota à la Minuta
Terça-feira, 17 Dezembro 2019
Estratégia de combate à corrupção
  • Alberto Magalhães

 

 

Após alguma pesquisa, fiquei convencido de que as propostas da ministra da Justiça para a luta contra a corrupção poderão ser bem diferentes, para melhor, da brasileira delação premiada, com que foram imediatamente identificadas. Percebi que existem mais perto de nós, na Espanha, na França ou na Alemanha, precedentes que Francisca Van Dunem conhece e que estão longe de se resumir a “premiar bufos se denunciarem alegados cúmplices”.

Van Dunem quer acabar com a norma que limita a 30 dias, a partir da data do crime, a possibilidade da denúncia em colaboração com a justiça. Afigura-se óbvia a bondade da medida, pois o prazo parece lá estar só para estorvar a sua eficácia. Além disso, a denúncia será acompanhada de provas materiais e o denunciante terá de confessar integralmente os crimes que cometeu, para que o Ministério Público feche o acordo, propondo limites mínimos e máximos para a pena, que será sempre decidida em tribunal.

Além destas medidas para a fase de instrução do processo, a ministra também quer facilitar as confissões em julgamento, tornando possível ao MP propor pena suspensa – ou uma pena com limites mínimos e máximos – desde que o sujeito devolva ao Estado os ganhos ilícitos.

Dito isto, que me parece razoável e aparentemente capaz de ser um bom ponto de partida para um melhoramento substancial do combate à corrupção, resta uma pergunta: por que razão a ministra não o apresentou mais cedo?

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