Eu quero confiar na Justiça, mas…

Nota à la Minuta
Terça-feira, 07 Dezembro 2021
Eu quero confiar na Justiça, mas…
  • Alberto Magalhães

Atrevo-me, hoje, a salientar algumas dúvidas que o despacho de pronúncia do ex-motorista de Eduardo Cabrita, da autoria da procuradora Catarina Silva, tal como é apresentado pela comunicação social, me inspira:

1ª. Reza o documento que Nuno Santos (e vou citar) “encontrava-se no separador central e iniciou a travessia da faixa de rodagem…”. Ora, se já tinha iniciado a travessia, teria sido apanhado de costas, como várias vezes ouvi referido, ou de lado? Que disse a autópsia a este respeito? Repare-se que entre a faixa de rodagem e o separador de metal existe uma faixa delimitada por risco contínuo.

2ª. Fonte da PSP afirma que Rogério Meleiro, do Corpo de Segurança da PSP ia, por decisão de Cabrita, noutra viatura, ao contrário do que diz o MP. A mesma fonte diz que a esse agente competiria controlar a velocidade e a utilização de sinais de emergência e se seguisse na viatura, como é de norma, seria o primeiro a ser responsabilizado. Pela sua ausência e na sua ausência, deve ser responsabilizado o ex-ministro. Ao que parece, tanto Rogério Meleiro, como dois colegas que seguiam com ele, testemunharam à GNR que seguiam noutra viatura. Onde surgiu a ideia de que Cabrita ia apertado entre ele e um assessor? Mistério! Mais, se ia noutra viatura, como pode aparecer como testemunha de que Cabrita não deu indicação ao motorista para exceder o limite de velocidade?

3ª. O MP não acusa o motorista de ‘condução perigosa’, alegando que não basta a violação de regras de trânsito, nem mesmo que dela resulte um perigo concreto. É preciso atentar na previsibilidade do perigo em dadas circunstâncias. Ora, toda a gente sabe que é proibido circular apeado nas autoestradas. Logo, era imprevisível a “opção” da vítima. Quando, porém, se trata da acusação de homicídio por negligência, já a procuradora conclui que Marco Pontes conduzia (e cito) “com manifesta falta de cuidado e desrespeito pelas obrigações legalmente impostas, não prevendo, como podia e devia, a possibilidade de embate da viatura por si conduzida em Nuno Santos”.

Podia terminar com a ladainha “Quero confiar na Justiça, é preciso confiar na Justiça”, mas prefiro ver estas dúvidas esclarecidas por quem de direito.

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com