Exceções aplicadas em período de pandemia

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 27 Novembro 2020
Exceções aplicadas em período de pandemia
  • Rui Mendes

 

 

As medidas aplicadas pelo Governo, no âmbito do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, encontram-se determinadas no Decreto nº 9/2020, de 21 de novembro.

Este novo estado de emergência em que nos encontramos está a vigorar desde as 00h00 do dia 24 de novembro, e vigorará até às 23h59 de 8 de dezembro.

Difere do anterior na forma, o Governo passa a avaliar os níveis de risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2, tendo definido para tal quatro grupos de risco, consoante o grau de transmissão do vírus, designando-os por:  risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e risco extremo, e definiu um conjunto de medidas específicas a aplicar a cada um dos concelhos, consoante a sua integração num daqueles quatro grupos.

Aplicam-se no país de forma diferenciada um vasto conjunto de medidas e cria-se, também, uma vez mais, as confusões habituais nas pessoas, porque têm sido muitas as alterações, e porque o que se encontra definido está pouco retido por cada um de nós.

Com este novo modelo o que o Governo nos disse é que as medidas que têm sido aplicadas não têm tido o efeito esperado.

Estas sucessivas alterações não são mais que desacertos políticos, de quem tem tido um discurso desajustado e de quem não sabe concretamente como agir para reduzir as cadeias de transmissão.

O Governo não tem sido competente em conseguir o eficaz rastreamento de doentes com COVID-19, perdendo o rasto a uma grande parte dos novos infetados, não se conseguindo quebrar as cadeias de transmissão, primeira condição para estancar a doença na sua origem.

As medidas que restringem a circulação são um mal necessário, e afetarão uma parte substancial da população portuguesa, atendendo a que os concelhos mais populosos estão, na sua maioria, nos grupos de risco muito elevado e risco extremo, onde são aplicadas as medidas mais restritivas, e onde os efeitos da pandemia na economia serão mais sentidos.

Mas ainda que a situação seja de extrema gravidade o Governo, neste amontoado de medidas, concede também um enorme conjunto de exceções. E quando as exceções são muitas … a dificuldade de as defender será também maior.

Por definição uma exceção é um desvio da regra geral, é permitir um privilégio.

O fato de ter sido decretado o estado de emergência devia, desde logo, ser razão para que as exceções fossem reduzidas ao mínimo, para que todos tivéssemos um sentido geral de confinamento, para que as transmissões do vírus se reduzam de forma significativa, ainda que mantendo os setores da economia a funcionar. Tal só se conseguirá com a redução de contatos, devendo todos praticar, nas nossas atividades diárias, aquela condicionante.

Os partidos e os políticos deveriam ser os primeiros a dar o exemplo. E em boa verdade alguns têm dado esse exemplo. A Juventude Popular

adiou o seu XXIV congresso, que estava agendado para este fim de semana, para ser realizado em Braga. Um ato que deverá ser de aplaudir.

Outros, como sabemos, não o fazem. Escudam-se na lei.

A pandemia poderá não suspender a democracia, mas os políticos devem ser suficientemente responsáveis para saber as atividades que deverão e poderão ser adiadas.

Também em consideração a todos aqueles que vêm as suas atividades reduzidas ou impedidas de funcionar.

Também para que não se crie na opinião pública sentimentos de injustiças de tratamento.

Todos percebemos que é necessário manter, tanto quanto possível, a economia a funcional. É uma questão de sobrevivência económica.

O resto deverá saber aguardar por um tempo em que a pandemia permita o retorno à normalidade.

Não estamos evidentemente nessa altura.

 

Até para a semana

 

Rui Mendes

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