Exigências de professores e veto presidencial

Nota à la Minuta
Quinta-feira, 27 Dezembro 2018
Exigências de professores e veto presidencial
  • Alberto Magalhães

Marcelo Rebelo de Sousa, como era previsível, não promulgou o diploma em que o Governo concedia a educadores e professores do básico e do secundário, dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, em vez dos nove anos, quatro meses e dois dias, exigidos pelos sindicatos dos docentes.

Com efeito, a Lei do Orçamento de Estado para 2019, prevê a negociação sobre esta matéria, entre governo e sindicatos. Ora, a última reunião que houve entre as partes, realizou-se antes da entrada em vigor do Orçamento. Formalmente – e em democracia as formalidades são essenciais – Marcelo teve razão em devolver ao governo o documento.

Aos professores colocados nos Açores e na Madeira, os governos regionais já garantiram a contagem dos nove anos e tal, embora faseada ao longo de vários anos. O governo central está, portanto, numa situação delicada. Os sindicatos já falam em professores de primeira e de segunda. Mas se cede, arrisca-se – e muito – a espoletar um efeito de dominó, que passará por polícias e militares, espalhando-se depois, quiçá, por toda a função pública.

Nessa altura, haverá quem culpe o governo de aumentar o défice e a dívida pública, para favorecer as clientelas que vivem do Estado, em desfavor dos trabalhadores do sector privado. É conversa estafada, mas convém não encher o saco.

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