Expropriar requer indemnizações justas

Nota à la Minuta
Terça-feira, 06 Abril 2021
Expropriar requer indemnizações justas
  • Alberto Magalhães

 

 

Façamos, pois, como António Costa e debrucemo-nos sobre a realidade prática da vida. A pandemia tem levado o Governo a tomar medidas que expropriam (uso a palavra deliberadamente) certos empresários dos seus legítimos negócios, obrigando-os a parar, total ou parcialmente, por períodos mais ou menos longos, e a sofrer com isso pesados prejuízos. Também os trabalhadores, sejam os destas empresas ou sejam trabalhadores independentes, têm sido expropriados do seu direito ao trabalho. Tudo isto, em nome de um bem maior, o superior interesse da comunidade, da nação.

Ora, quando o Estado expropria um proprietário, porque precisa de construir uma estrada, um hospital, uma linha férrea, não se está à espera que aprove umas magras “ajudas” a quem perde o seu terreno, ou tem de deslocar o seu negócio. Espera-se que o Estado “indemnize” o expropriado. Se o prejuízo de uns é para bem da nação, então, manda a justiça que a nação indemnize, através do Estado, os que por ela foram sacrificados, com uma quantia justa.

Ora, usar como referência, para encontrar essa quantia justa, os proventos que os trabalhadores independentes e sócios-gerentes, auferiram em 2020, quando alguns só ganharam dinheiro nos três primeiros meses desse ano, é gozar com quem trabalha. Argumentar que é impróprio, injusto e perigoso, dar o mesmo “apoio” a quem descontou mais e a quem descontou pouco, como fez a ministra do Trabalho, é gozar com quem trabalha. Não se trata do desconto que fizeram, mas do prejuízo que tiveram.

Tivesse o Governo, como era sua obrigação, usado os proventos de 2019, como referência para encontrar o justo valor dos prejuízos causados e talvez não houvesse lugar para a extravagante, mas nesta conjuntura muito defensável, atitude do Parlamento e do Presidente da República.

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