O discurso incerto da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública mostra o momento de fraqueza do Governo.
Antes da apresentação da proposta de orçamento referiu que o Governo não teria condições de proceder à atualização salarial dos funcionários da administração pública em 2022, justificando essa decisão no facto do cenário macroeconómico não o permitir. Dias depois deu o dito por não dito, referindo que teria havido uma nova avaliação do cenário macroeconómico, justificando assim a proposta de aumento salarial geral para a administração pública. Agora refere que o Governo ainda tem margem negocial. Tudo isto em cerca de quinze dias. Tudo conversa porque as condições que existiam anteriormente são precisamente aquelas que existem atualmente. A base que tem sido invocada, o cenário macroeconómico, não sofreu qualquer alteração.
As cedências do Governo começaram cedo a aparecer, quando perceberam que teriam que incorporar na proposta de OE um conjunto de medidas para satisfazer os partidos à sua esquerda, de modo a facilitar a aprovação do OE para 2022.
Mas, ainda assim, foram medidas insuficientes para os partidos que tem suportado os Governos de António Costa.
O que verdadeiramente alterou foi a pressão sobre o Governo, particularmente pelos partidos à sua esquerda. Perceberam que reduziu o espaço político do Governo, que está fragilizado, que está pressionado. E por isso aproveitam para imporem as suas próprias agendas.
Terão percebido que o Governo irá ceder para garantia da aprovação do OE.
Margem orçamental é sabido que não existe. O Governo irá propor um OE que apresenta um défice orçamental e uma divida nominal em crescendo.
As medidas exigidas como moeda de troca para a aprovação do OE poderão servir os interesses dos partidos de esquerda, mas não servirão certamente os interesses de uma economia mais forte, mais competitiva e mais produtiva.
Tudo isto acontecendo num período de queda da atividade económica, onde muitos setores da economia ainda vão demorar a recuperar, e com uma maior instabilidade dos mercados financeiros internacionais, com reflexos na economia do nosso país.
António Costa já não apresenta aquele seu discurso facilitador e otimista. Ainda esta semana nos referiu que uma crise politica a acrescentar às crises social, económica, energética e pandémica, não seria recomendável. Assumindo assim que o país atravessa tempos difíceis, e que esse contexto deverá ser entendido pelos seus parceiros, pese embora mostre total abertura para negociar.
Os efeitos deste OE transcendem as matérias estritamente orçamentais, terão os seus efeitos em vários outros setores, em particular nas matérias laborais.
As cedências à esquerda como contrapartida da aprovação do OE terão custos, restará saber quanto terá que pagar o país para ter a aprovação do OE para 2022.
