Fazer greve e marcar o ponto

Nota à la Minuta
Sexta-feira, 24 Março 2023
Fazer greve e marcar o ponto
  • Alberto Magalhães

 

A inovação é bandeira deste país todo atirado para a frente. Por vezes, no entanto, a criatividade é tamanha que o produto final chega a ser bizarro. Tome-se, como exemplo, a greve dos funcionários judiciais, que já levou ao adiamento de mais de 15 mil diligências e que se propõe continuar até 14 de Abril. Diga-se, desde já, que não existe nada de estranho nas motivações dos grevistas e, tanto quanto se pode perceber, as suas reivindicações são, em grande medida, justas.

Mas quanto ao método, o meu espanto é total. Marcada a greve e feito o pré-aviso pelo sindicato, os trabalhadores dizem que estão em greve, mas apresentam-se no local de trabalho, marcam o ponto e cumprem horário, recusando-se, no entanto, a participar em determinados actos, como julgamentos sem presos ou declarações de testemunhas.

A ministra da Justiça, conquanto venha pagando aos grevistas o ordenado sem lhes descontar os dias de greve, ou melhor, os dias de insubordinação, desconfiou de que algo não estaria correcto e pediu um parecer à PGR. O Conselho Consultivo da PGR demorou um mês a pensar, para concluir que a greve nem sequer é uma greve, pois “o direito à greve exclui abstenções parciais em que os trabalhadores estão em greve e a trabalhar”, tratando-se aqui de “um mero cumprimento irregular ou defeituoso do contrato de trabalho”.

“Esta conclusão é um perigo para a liberdade sindical”, diz António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, certamente o génio que inventou este novo tipo de greve que, não trazendo prejuízo ao bolso dos grevistas, se pode transformar em greve perpétua. Jorge Costa, secretário de Estado da Justiça suplicou ao sindicato que “ponderasse o cancelamento da greve em curso”. Resta-me perguntar: – Na casa da Justiça estão todos maluquinhos, ou é de mim?

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