Filhos e enteados

Quarta-feira, 10 Janeiro 2018
Filhos e enteados

1 – O orçamento Municipal para o ano em curso foi aprovado no passado dia 29 de Dezembro de 2017, com os votos da CDU e a abstenção das outras forças partidárias presentes com a exceção do Partido Social Democrata.
Com efeito, os deputados municipais eleitos nas listas do Partido Social Democrata votaram contra o orçamento porque o documento não previa e não prevê, muitas das preocupações e prioridades para o concelho de Évora reclamadas por aquela força partidária, designadamente, no que respeita ao setor da educação.
Ora, as câmaras municipais são responsáveis pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados pelo ensino básico no concelho. Exemplos: os edifícios das respetivas escolas e tudo o que está ligado às questões da climatização, água e luz.
Acontece porém, que, a Escola Básica da Azaruja há muito que necessita de uma intervenção significativa ao nível da instalação elétrica. Quanto julgo saber nos últimos meses houve de facto a substituição dessa instalação, não houve, contudo, uma intervenção no quadro elétrico que permita a utilização em simultâneo dos aparelhos de climatização – aquecedores e A/C – e os afetos à cozinha.
O certo é que nestes dias em que as temperaturas têm sido muito baixas, ou, se aquece as salas de aula ou se confeciona as refeições. Obviamente, que as vítimas desta inexplicável e caricata situação, são, em primeiro lugar, as crianças. Claro que tanto os professores como o pessoal auxiliar também sofrem com as condições adversas existentes. Resta perguntar à Câmara Municipal de Évora: O que falta para agir e solucionar esta situação?

2 – As reiteradas ruturas nas condutas que fornecem a água dos munícipes na cidade de Évora, nomeadamente, no Bacêlo, são no mínimo preocupantes por razões óbvias. Quem paga o serviço tem o direito ao fornecimento do bem sem restrições e interrupções. É uma regra elementar da boa-fé contratual. Por isso, os munícipes eborenses não podem estar sujeitos a quebras sucessivas no fornecimento de água nas suas casas.
Ora, a gestão do fornecimento da água em baixa, a conduta que leva este bem até às residências de cada um, é da competência dos municípios. Deste modo, competirá à Câmara Municipal de Évora zelar pela manutenção e pela conservação da rede de fornecimento da água em baixa. Se não o faz, deverá de imediato fazê-lo, porque quanto mais tarde for debelado o problema pior será. E o pior, é que o problema recairá inapelavelmente sobre os munícipes do concelho de Évora.

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