O chumbo do Orçamento de Estado ditou o fim da periclitante governação socialista.
O Orçamento de Estado proposto pelo Governo só na visão dos socialistas era um bom orçamento, porque foram os únicos a votá-lo favoravelmente, orçamento que foi reprovado com 117 votos contra, 108 a favor e 5 abstenções, o que supostamente determinará o fim de uma governação minoritária de 6 anos, que se foi mantendo sem uma estratégia para o país, com o aval do PCP e BE que, querendo, poriam fim à governação socialista. Algo que aconteceu agora.
A razão que levou à criação desta união, designada por geringonça, foi o evitar em 2016 de um governo de centro-direita. Nada mais.
O governo que antecedeu a estes dois últimos governos socialistas, suportado por uma coligação entre PSD/CDS, tomou as decisões difíceis e impopulares, impostas pelo cumprimento do Programa de Ajustamento que havia sido celebrado com o Governo Sócrates.
A política orçamental de então obrigava a cumprir 3 principais metas: a redução progressiva do défice orçamental, a estabilização a médio prazo da dívida pública e a tomada de um conjunto de medidas de redução da despesa.
Ora, nestes 6 anos de governação socialista o que assistimos foi à não observação daquelas metas.
Sucessivos anos com défices orçamentais (excluindo-se o ano de 2019, ano em que se verificou um excedente orçamental de 0,1%), a dívida pública a crescer para máximos históricos (270 mil milhões de euros), a despesa pública em crescendo, com a estrutura do Estado também ela a crescer na sua dimensão, mas não em eficiência, consequentemente com aumento da despesa.
A verdade é que os socialistas prometeram muito e conseguiram muito pouco.
Governaram num ambiente bastante favorável.
A contestação social durante estes últimos 6 anos foi praticamente inexistente, fruto das “alianças” do Governo com os partidos à sua esquerda.
O contexto económico internacional foi também ele favorável, pese embora os efeitos negativos da pandemia, porquanto os juros mantiveram-se a níveis anormalmente baixos, por vezes negativos, a política do BCE de compra de dívida pública foi-se mantendo, as regras de cumprimento dos limites de défice e endividamento foram, transitoriamente, suprimidas.
E neste cenário, mais uma vez, um governo socialista deixa o país num estado lastimoso.
Tudo se foi prometendo, novos hospitais, transportes ferroviários de alta qualidade, um novo aeroporto na margem sul, etc, etc, etc…, mas ficaram as promessas.
O que fica é um conjunto de graves problemas criados por este governo, alguns com enormes responsabilidades financeiras, tais como o dossier TAP, ou o da Efacec.
O que fica é um país com elevados níveis de pobreza.
O que fica é um país em crise política, mas também económica, social, energética e pandémica.
Nestes seis anos poderia e deveria ter-se feito bem melhor.
Agora é esperar pela prometida dissolução do parlamento, e aguardar pelas eleições legislativas antecipadas para que os portugueses transmitam como querem que seja a próxima governação. Se mais do mesmo, ou se uma governação que se foque no desenvolvimento económico, no fortalecimento das empresas e na competitividade e, em consequência na melhoria das condições económicas e de vida das pessoas.
