Finalmente, o estado de emergência

Nota à la Minuta
Segunda-feira, 09 Novembro 2020
Finalmente, o estado de emergência
  • Alberto Magalhães

 

 

Hoje, Portugal entrou em estado de emergência. Ao contrário de Jerónimo de Sousa, que não se preocupou quando, por duas vezes, o Governo exorbitou os seus poderes, limitando a liberdade de circulação entre concelhos, e até afirmou – contrariando despreocupadamente a Constituição que tanto diz defender – que para isso não era preciso declarar o estado de emergência, eu prefiro que todas as limitações aos nossos direitos, liberdades e garantias, constitucionalmente estabelecidos, surjam, quando tal se justifique, é claro, sempre nos termos da Constituição.

Portanto, sendo óbvio o descontrolo actual da pandemia, sendo evidente que os limites do SNS estão prestes a ser abalroados, embora a situação não seja homogénea em todo o país, não tenho dúvidas sobre a necessidade de as autoridades tomarem medidas mais duras (ou robustas, como agora é fofo dizer-se), justificando-se plenamente a imposição do estado de emergência, que só pecou por tardia.

Como a ministra da Saúde e a DGS já nos vêm habituando desde o início da pandemia, todas as decisões aparecem atrasadas, mas, paradoxalmente, pouco pensadas. Lembremos as feiras, que de manhã eram proibidas e, à tarde, voltaram a ser possíveis. As justificações das medidas ou da sua ausência, por sua vez, soam a falso e a leviano. Lembremos a história das máscaras que, de inúteis e prejudiciais, passaram a essenciais e obrigatórias.

Agora, o Governo tomou, finalmente, várias medidas para os concelhos do país mais afectados, que parecem plenamente justificadas, mas que, mais uma vez, parecem pouco elaboradas, levantando dúvidas de vária ordem. Inclusivamente, não se percebe o que pode acontecer a quem desafiar as determinações das autoridades. É preciso lembrar que, se todos fossemos perfeitos, não haveria necessidade de existirem autoridades?

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