Fundamento e limites do segredo estatístico

Nota à la Minuta
Segunda-feira, 13 Abril 2020
Fundamento e limites do segredo estatístico
  • Alberto Magalhães

 

 

 

Há uns anos, tive de proibir uma pobre estagiária de psicologia de sequer tentar ir por diante com um projecto de investigação que, com ambição desmedida (dela ou do seu orientador universitário), pretendia nada mais nada menos que averiguar da saúde mental dos membros do Departamento de Saúde Mental, onde estagiava, incluindo a minha, seu tutor. Queria passar-nos um questionário com algumas demandas bem íntimas e que começava por pedir o sexo, a idade e a profissão de cada um de nós. Tive de insistir que, por exemplo, por haver apenas uma psiquiatra ou por existir apenas um psicólogo com a minha idade, o anonimato seria impossível de manter.

Conto esta história, apenas para que percebam, por um lado, que há alunos universitários que conseguem chegar ao fim do curso sem terem adquirido noções básicas; por outro lado, que estou ciente do problema do segredo estatístico, quando estão em causa pequenas populações.

Agora, o ministério da Saúde, proibir (como dizem vários autarcas) ou ‘recomendar’ (como diz a ministra da Saúde) aos delegados de Saúde concelhios que não forneçam os dados dos infectados, sobretudo desagregados por freguesia, à Protecção Civil do seu concelho, ao abrigo do segredo estatístico, já me parece absurdo. Por dois motivos óbvios e um menos óbvio e passível de discussão. Primeiro, se o estado de emergência exige aos infectados a proibição de sair à rua, a Protecção Civil tem de saber quem são e onde moram, para os fiscalizar. Segundo, isto não implica que os nomes e moradas sejam divulgados publicamente, embora perceba que em terras pequenas possa haver fugas de informação.

Isso leva-nos a uma razão mais discutível: será que os vizinhos de um infectado não têm o direito de saber que o vizinho do 2º esquerdo não pode ser visto a passear? Será inevitável o estigma ou, pelo contrário, isso pode levar à solidariedade?

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