Habitação II

Crónica de Opinião
Sexta-feira, 24 Fevereiro 2023
Habitação II
  • Rui Mendes

 

Esta foi a semana das reações às medidas que o Governo pretende adoptar para a habitação.

Este segundo plano de António Costa para a habitação não terá tido a receção que o Governo esperava.

O primeiro, apresentado em 2015, também tinha subjacente propiciar arrendamento habitacional mais acessível, a reabilitação do património público devoluto, e criar condições para que a reabilitação acontecesse de uma forma mais simples.

Seria positivo que fossem apresentados os resultados desse primeiro plano. Que se conhecesse o que se conseguiu. Se é que se conseguiu algum resultado sequer.

Entendeu, por sua vez, António Costa esquecer esse passado e apresentar um novo programa. Dizendo assim que os primeiros sete anos da sua governação de nada serviram. Disse, não o dizendo, que nada foi feito, que nada foi conseguido pelo Governo durante todo este período para habitação.

Os portugueses têm que se habituar a exigir resultados. A exigir que o que lhes é prometido tem que ser cumprido. Não este jogo de apresentação de programas e de planos, sem que ninguém posteriormente responda sobre eles.

À medida que se vão conhecendo o alcance das medidas deste novo programa mais dúvidas subsistem sobre a sua aplicabilidade.

Para mais o que foi anunciado foram medidas genéricas sem se conhecer amiúde o seu sentido, a sua forma de aplicação.

Ainda assim, havendo a intenção governativa de promover o arrendamento coercivo, de congelar, de forma definitiva, os contratos de arrendamento antigos, o Governo está a atacar, acima de tudo, o direito à propriedade privada e está, também, a dar um sinal negativo ao mercado, porque é evidente que o interesse pelo investimento no setor imobiliário irá arrefecer.

Compete ao Estado proteger socialmente os mais frágeis, nisso todos estaremos de acordo. No passado já se promoveram políticas públicas, que não atacaram o direito à propriedade privada, e que geraram os seus efeitos no acesso à habitação, até pela via dos juros bonificados, permitindo a aquisição de habitação aos mais novos.

Contudo, o Governo escolheu o confronto, provavelmente pouco irá resolver com este novo programa, porque escolheu o caminho errado.

 

Até para a semana

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