A habitação está na agenda.
Há um mês atrás o Governo apresentava as linhas gerais das medidas. Nos dias seguintes à apresentação surgiram as inquietações, as dúvidas, as desconfianças, que se foram acentuando com o passar do tempo. Desde logo, por se perceber a dificuldade de implementar algumas das medidas.
Também por o Estado exigir aos proprietários aquilo que é incapaz de fazer no seu parque habitacional. Durante o último mês fomos sendo informados pelos vários órgãos de comunicação social das múltiplas situações de total abandono existentes em edificado pertencente ao Estado. Nalguns casos, situações que se encontram assim há mais de uma década, o que mostra que o problema teria condições de ter sido atenuado caso tivesse existido alguma capacidade no Governo em, pelo menos, atacar o problema com o edificado público desocupado existente, algo que manifestamente não aconteceu.
Aliás, como já referimos neste espaço, o primeiro programa de António Costa para a habitação apresentado em 2015, destinado a propiciar arrendamento habitacional acessível com base na reabilitação do património público devoluto foi um desastre. Simplesmente porque nada aconteceu.
Esta semana foram aprovados na Assembleia da República, na generalidade, um conjunto de propostas apresentadas pela oposição, pelo PSD, pela IL e pelo Livre. A abstenção dos socialistas permitiu a aprovação de diplomas apresentados pelos sociais democratas, os quais estabelecem, para a habitação, benefícios fiscais, medidas para os jovens e flexibilização de licenciamentos. Claramente que houve uma alteração de posição da bancada socialista. E se houve esta alteração, porque com maioria parlamentar só é aprovado o que a bancada parlamentar socialista entender, é porque o Governo sabe que se este novo programa for mais um flop o desastre será brutal. Assim, permitindo estas aprovações, e caso a coisa não corra bem, sempre se poderá escudar num programa que foi construído com propostas de vários quadrantes políticos. Para mais, o Governo também aprovou esta quinta-feira uma medida que irá certamente ajudar os mais jovens, a bonificação dos juros, para mais porque o Banco Central Europeu continua focado em fazer descer a inflação através do aumento das taxas diretoras. Esta semana tiveram um novo aumento de 50 pontos base
Os portugueses esperam que os resultados deste programa apareçam. Porque, verdadeiramente, quando chegarem, já chegam tarde.
Até para a semana