Habitação: responder à crise

Segunda-feira, 04 Julho 2022
Habitação: responder à crise

 

Um dos graves problemas com que nos debatemos muito particularmente na cidade de Évora é a habitação. Sem casa ninguém pode considerar cá viver e trabalhar e para quem se quer instalar ou para os jovens que querem começar uma vida independente é uma missão quase impossível encontrar casa e, mais ainda, encontrar casa a preços comportáveis para o nível de salários que temos.

Comprar casa é cada vez mais difícil, dados os preços exorbitantes que estão a ser praticados. Para se ter uma ideia mais precisa diga-se que o preço médio no Centro Histórico é, actualmente, de € 2.274 o m2, o que afasta os mais jovens e as famílias de menores recursos, ao mesmo tempo que os preços médios na Malagueira e Horta das Figueiras subiram 31,2 % neste último ano.

O ano passado a maioria dos novos empréstimos concedidos pela banca foram a famílias com rendimentos mensais superiores a 2.400 euros, o que torna impossível a compra de casa a quem ganha salários mínimos e exclui a maioria dos jovens, já que a precariedade é a regra na contratação e três em cada quatro jovens ganham menos de € 950 líquidos. Isto para não falar na espada de Dâmocles que é hoje o aumento das taxas de juro e spreads no crédito à habitação que está já a ocorrer.

Mas, então, e alugar casa? pergunta-se.

Há uns dias fiz um exercício que recomendo a quem tenha algumas dúvidas sobre a situação do mercado de habitação. Procurei casas e até quartos para arrendar em Évora. Percorri os sítios de agências imobiliárias, fiz pesquisas livres na Internet.

As casas para arrendamento que encontrei contam-se pelos dedos de uma mão e as que encontrei têm preços absolutamente inacessíveis para a generalidade das pessoas. Apartamentos T1 com rendas de € 650 e quando se procura uma casa um pouco maior, para uma família, então as rendas andam acima dos €1.000 mensais.

E não vou sequer falar no “mercado” de quartos para estudantes, verdadeiramente escandaloso, porque neste campo a especulação atinge níveis obscenos.

A inflação, que já galopa, vai agravar a situação não apenas para as famílias com menores recursos mas para a classe média, e a conjugação das perdas efectivas nos salários, o aumento das actuais rendas que se prevê já para o próximo ano, o aumento especulativo dos preços das habitações, vão tornar ainda mais premente a resolução da crise habitacional que vivemos.

Não basta dizer que a habitação é uma necessidade social e um direito humano fundamental, consagrado aliás na nossa Constituição, é preciso que haja uma politica habitacional corajosa e uma forte resposta pública. Uma resposta ao nível do Governo, mas também da Autarquia.

Portugal faz parte do grupo de 6 países da União Europeia em que a habitação pública é inferior a 2,5%, e quando comparamos a situação com a França em que a lei impõe que 25% das habitações sejam sociais ou se compararmos a realidade das cidades portuguesas com cidades como Roterdão que tem 44% de habitação pública ou Linz na Austria em que 50% das habitações são sociais concluímos, pelo menos, duas coisas: Habitação pública não significa habitação apenas para os mais pobres nem significa habitação desqualificada.

E é dessa habitação que precisamos. Habitação pública, que não pode ser habitação em bairros sociais estigmatizantes, mas habitação de qualidade, com rendas abaixo do mercado a que as classes médias e os mais jovens possam aceder e regras claras de atribuição, também fora dos mecanismos de mercado.

É que só assim se cumprirá o artº 65º da Constituição da República Portuguesa.

Até para a semana

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